Procedimento Comum Cível 0878851-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA SILVINA DA SILVA COSTA - CPF: 176.967.804-25 (AUTOR).

05/03/2026, 22:06

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

05/03/2026, 22:06

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 15:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA SILVINA DA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0878851-66.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/12/2025, 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 22:06

Despacho

•18/12/2025, 11:45