Procedimento Comum Cível 0801563-40.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801563-40.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

11/02/2026, 12:31

Recebidos os autos.

11/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801563-40.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. EDMILSON BATISTA DOS SANTOS, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS), objetivando, a devolução de descontos indevidos em face do NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S.A. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais de forma indevida. Contudo, não realizou qualquer negócio jurídico com a instituição promovida, razão pela qual requer o cancelamento dessa cobrança. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. No mais, quanto ao pleito de gratuidade da justiça entendo por bem deferir eis que existe nos autos comprovante de recebimento dos benefícios junto ao INSS. 12.Intimações e demais diligências necessárias. 13. Intimem-se as partes desta decisão. 14. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDMILSON BATISTA DOS SANTOS - CPF: 477.817.691-04 (AUTOR)

13/12/2025, 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/08/2025, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 15:25

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 12:33

—

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDMILSON BATISTA DOS SANTOS - CPF: 477.817.691-04 (AUTOR)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio