Apelação Cível 0854752-47.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.149,67

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 14:33

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:33

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de cota

21/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:08

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 14:33

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:33

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:16

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•24/11/2025, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de cota

21/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:08

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de parecer

19/04/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 23:33

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 23:32

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2023, 23:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 19:46

Juntada de certidão de julgamento

03/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de cota

19/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de parecer

12/03/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 22:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

06/07/2022, 19:51

Juntada de Certidão

06/07/2022, 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 11:19

Recebidos os autos

06/07/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 13:25

Despacho

•06/12/2024, 16:09

Decisão

•19/08/2024, 08:45

Acórdão

•17/10/2023, 22:45

Despacho

•21/09/2023, 23:28

Acórdão

•05/07/2023, 09:59

Despacho

•11/06/2023, 15:26

Despacho

•02/03/2023, 22:58

Despacho

•27/04/2022, 18:39

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 18:56

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 18:56

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 18:56

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 18:56

Todos os documentos(18)

OUTRAS PEÇAS

•24/11/2025, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 13:25

Despacho

•06/12/2024, 16:09

Decisão

•19/08/2024, 08:45

Acórdão

•17/10/2023, 22:45

Despacho

•21/09/2023, 23:28

Acórdão

•05/07/2023, 09:59

Despacho

•11/06/2023, 15:26

Despacho

•02/03/2023, 22:58

Despacho

•27/04/2022, 18:39

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 18:56

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 18:56

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 18:56

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 18:56

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 18:56

Sentença

•11/10/2019, 09:24

Despacho

•07/11/2016, 13:56