Cumprimento de sentença 0812144-34.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.123,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de resposta

11/05/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:56

Todas as movimentações(92)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de resposta

11/05/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812144-34.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, 18 de dezembro de 2025 HAROLDO FAUSTINO DINIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Abandono Intelectual]

19/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:36

Processo Desarquivado

18/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 22:07

Determinado o arquivamento

12/12/2024, 19:49

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:18

Juntada de RPV

22/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado da Paraíba em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2022, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:03

Conclusos para despacho

12/10/2021, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 12:25

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:49

Processo Desarquivado

23/07/2021, 08:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2021, 18:10

Arquivado Definitivamente

31/12/2020, 10:07

Determinado o arquivamento

30/12/2020, 23:37

Conclusos para despacho

29/12/2020, 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/12/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:47

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:42

Recebidos os autos

10/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:01

Juntada de ato ordinatório

16/07/2020, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de apelação

14/05/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:37

Julgado procedente o pedido

13/05/2020, 02:10

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de resposta

21/11/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:15

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 16:14

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:53

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 18:35

Conclusos para despacho

23/05/2016, 12:43

Distribuído por sorteio

10/03/2016, 15:35

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:36

Decisão

•12/12/2024, 19:49

Decisão

•02/05/2024, 11:44

Sentença

•05/03/2024, 18:56

Sentença

•05/03/2024, 18:56

Sentença

•21/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 10:54

Comunicações

•19/05/2023, 10:54

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:36

Decisão

•12/12/2024, 19:49

Decisão

•02/05/2024, 11:44

Sentença

•05/03/2024, 18:56

Sentença

•05/03/2024, 18:56

Sentença

•21/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 10:54

Comunicações

•19/05/2023, 10:54

Despacho

•18/10/2021, 18:03

Despacho

•26/07/2021, 09:39

Despacho

•24/07/2021, 12:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2021, 16:15

Despacho

•30/12/2020, 23:37

Despacho

•04/12/2020, 21:31

Despacho

•04/12/2020, 15:47

Decisão

•10/09/2020, 21:46

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:00

Sentença

•13/05/2020, 13:37

Sentença

•13/05/2020, 02:10

Despacho

•08/11/2019, 10:27

Despacho

•07/11/2019, 16:15

Despacho

•04/07/2017, 18:27