Procedimento Comum Cível 0820080-42.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DULCINEIDE VIEIRA MOREIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CABRAL DE ARAUJO

OAB/PB 18345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DULCINEIDE VIEIRA MOREIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:41

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de DULCINEIDE VIEIRA MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DULCINEIDE VIEIRA MOREIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820080-42.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença de ID 69466959. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:12

Determinada diligência

16/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:13

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:41

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:41

Despacho

•16/12/2025, 10:57

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de DULCINEIDE VIEIRA MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DULCINEIDE VIEIRA MOREIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820080-42.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença de ID 69466959. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:12

Determinada diligência

16/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:34

Juntada de Certidão

07/08/2023, 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2023, 08:47

Determinada a redistribuição dos autos

29/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2023, 08:43

Determinada a devolução dos autos à origem para

18/03/2023, 09:09

Conclusos para decisão

18/03/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 19:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/03/2023, 19:49

Declarada incompetência

06/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:36

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 13:08

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:14

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de DULCINEIDE VIEIRA MOREIRA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:14

Decorrido prazo de DULCINEIDE VIEIRA MOREIRA em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:43

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 09:39

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:40

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2019, 18:05

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2018, 20:46

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 20:46

Decisão

•20/09/2023, 09:45

Decisão

•29/03/2023, 10:48

Decisão

•18/03/2023, 09:09

Decisão

•06/03/2023, 13:22

Sentença

•24/02/2023, 13:08

Despacho

•18/08/2022, 10:30

Despacho

•03/08/2021, 19:57

Despacho

•03/08/2021, 19:56

Despacho

•02/08/2021, 08:43

Despacho

•21/10/2019, 12:09

Despacho

•21/10/2019, 09:39

Decisão

•14/03/2019, 18:05