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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOAO ELIAS DA SILVA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA RIBEIRO PESSOA

OAB/PB 35190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO ELIAS DA SILVA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:23

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809558-72.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, a fim de juntar a documentação abaixo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) Comprovante de renda; b) Cadastramento no sistema PJe dos confinantes do imóvel; c) Alteração no polo passivo da lide, visto a impossibilidade de usucapião contra o município; d) Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART); e) Boletim de cadastro imobiliário do imóvel perante a prefeitura. Apresentada a documentação ou transcorrido o prazo assinalado no item '1', sem manifestação, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Rita - PB, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:15

Determinada a emenda à inicial

04/12/2025, 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 20:50

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:50

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 20:34