Procedimento Comum Cível 0802043-41.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802043-41.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 01:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Conceição -TJPB/UFCG

21/05/2026, 17:03

Recebidos os autos.

21/05/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 17:02

Determinada a citação de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (REU)

23/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIEDSON MIGUEL DA SILVA - CPF: 101.731.354-71 (AUTOR).

15/04/2026, 22:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de ALEXSON CAIO GONCALO VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802043-41.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a inicial não atende aos requisitos do art. 319 e 320, NCPC1, vez que não constam nos autos qualquer documento que comprove que a parte promovente reside no endereço indicado na inicial, tais como: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso, contrato de locação em que o autor figure como locatário, conta de luz, água, gás ou telefone em nome da parte ou de seu cônjuge, correspondente ao último mês, entre outros. Da mesma forma, a parte não acostou aos autos documentos que comprovem sua alegada hipossuficiência financeira, vez que genericamente, o autor aduz não ter condições de arcar com as custas processuais. Assim, intime-se o causídico para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, NCPC), sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., NCPC), para juntar a informação de quanto seriam as custas (sugiro que faça simulação no site do TJPB e gere o pdf com o resultado/boleto) e dos seus próprios ganhos/rendimentos (cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados, em caso de ser servido público ou funcionário contratado), para que este magistrado possa bem decidir quanto à gratuidade requerida, bem como juntar qualquer documento que comprove que a parte promovente reside no endereço indicado na inicial no prazo de no prazo de 15 dias úteis, sob de cancelamento da distribuição (art.290, CPC) Cumpra-se. Conceição, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 17:02

Despacho

•23/04/2026, 09:34

—

Publicado Despacho em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Conceição -TJPB/UFCG

Recebidos os autos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (REU)

Conclusos para decisão

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIEDSON MIGUEL DA SILVA - CPF: 101.731.354-71 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALEXSON CAIO GONCALO VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

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