Procedimento Comum Cível 0850709-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 22:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 22:29

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 18:45

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da sentença de ID 123631307.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da sentença de ID 123631307.

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 22:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/09/2025, 22:40

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 19:32

Decisão

•14/09/2023, 08:37

27/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 22:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 22:29

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 18:45

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da sentença de ID 123631307.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da sentença de ID 123631307.

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 22:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/09/2025, 22:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo a parte promovente, por seu advogado, da despacho de ID 104968221.

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2024, 03:48

Determinada diligência

15/12/2024, 03:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 16:17

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 17:04

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:23

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de SR PRODUTOS MEDICOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:50

Juntada de termo de audiência

15/08/2024, 10:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2024 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

15/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850709-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850709-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:23

Juntada de Intimação eletrônica

14/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:26

Deferido o pedido de

14/08/2024, 11:18

Determinada diligência

14/08/2024, 11:18

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850709-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850709-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2024 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

16/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de SR PRODUTOS MEDICOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de CLARO S/A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 21:54

Juntada de Petição de réplica

16/11/2023, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850709-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de SR PRODUTOS MEDICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de CLARO S/A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:35

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SR PRODUTOS MEDICOS LTDA. REU: CLARO S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0850709-23.2023.8.15.2001 [Cobrança indevida de ligações, Abatimento proporcional do preço]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA Inaudita Altera Partes, envolvendo as partes acima descritas, ambos já devidamente qualificados. Em síntese colhida da inicial, aduz a autora que realizou contrato de p

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SR PRODUTOS MEDICOS LTDA. REU: CLARO S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0850709-23.2023.8.15.2001 [Cobrança indevida de ligações, Abatimento proporcional do preço]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA Inaudita Altera Partes, envolvendo as partes acima descritas, ambos já devidamente qualificados. Em síntese colhida da inicial, aduz a autora que realizou contrato de p

15/09/2023, 00:00

Concedida em parte a Medida Liminar

12/09/2023, 19:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SR PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 10.757.876/0001-30 (AUTOR).

12/09/2023, 19:32

Determinada a citação de CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (REU)

12/09/2023, 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 16:49

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:26

Decisão

•15/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:22

Despacho

•14/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:31

Despacho

•15/12/2024, 03:48

Sentença

•22/09/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 22:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/09/2023, 19:32

Decisão

•14/09/2023, 08:37

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:26

Decisão

•15/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:22

Despacho

•14/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:31

Despacho

•15/12/2024, 03:48

Sentença

•22/09/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 22:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 22:31

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:42