Cumprimento de sentença 0000961-21.2006.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:46

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:34

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO SOCORRO AREIA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000961-21.2006.8.15.0071 Vistos, etc. Ratifico a Decisão proferida por este Juízo (ID 124837651): 1 - Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome do devedor e em atendimento ao requerido pelo exequente, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, III). 2 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do(a) exequente, inicia-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), podendo levar à extinção do processo (CPC, art. 924, V), a qual ocorrerá em arquivo definitivo. 3 - Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo da prescrição intercorrente (5 anos), intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias ( CPC, art. 921, § 5º) e, após, voltem concluso. 5 - Intime-se a parte exequente, via advogado, dando-lhe ciência desta decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito em Substituição

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO SOCORRO AREIA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000961-21.2006.8.15.0071 Vistos, etc. Ratifico a Decisão proferida por este Juízo (ID 124837651): 1 - Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome do devedor e em atendimento ao requerido pelo exequente, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, III). 2 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do(a) exequente, inicia-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), podendo levar à extinção do processo (CPC, art. 924, V), a qual ocorrerá em arquivo definitivo. 3 - Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo da prescrição intercorrente (5 anos), intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias ( CPC, art. 921, § 5º) e, após, voltem concluso. 5 - Intime-se a parte exequente, via advogado, dando-lhe ciência desta decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito em Substituição

13/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(273)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:46

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:34

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO SOCORRO AREIA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000961-21.2006.8.15.0071 Vistos, etc. Ratifico a Decisão proferida por este Juízo (ID 124837651): 1 - Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome do devedor e em atendimento ao requerido pelo exequente, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, III). 2 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do(a) exequente, inicia-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), podendo levar à extinção do processo (CPC, art. 924, V), a qual ocorrerá em arquivo definitivo. 3 - Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo da prescrição intercorrente (5 anos), intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias ( CPC, art. 921, § 5º) e, após, voltem concluso. 5 - Intime-se a parte exequente, via advogado, dando-lhe ciência desta decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito em Substituição

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO SOCORRO AREIA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000961-21.2006.8.15.0071 Vistos, etc. Ratifico a Decisão proferida por este Juízo (ID 124837651): 1 - Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome do devedor e em atendimento ao requerido pelo exequente, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, III). 2 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do(a) exequente, inicia-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), podendo levar à extinção do processo (CPC, art. 924, V), a qual ocorrerá em arquivo definitivo. 3 - Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo da prescrição intercorrente (5 anos), intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias ( CPC, art. 921, § 5º) e, após, voltem concluso. 5 - Intime-se a parte exequente, via advogado, dando-lhe ciência desta decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito em Substituição

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO SOCORRO AREIA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000961-21.2006.8.15.0071 Vistos, etc. Ratifico a Decisão proferida por este Juízo (ID 124837651): 1 - Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome do devedor e em atendimento ao requerido pelo exequente, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, III). 2 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do(a) exequente, inicia-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), podendo levar à extinção do processo (CPC, art. 924, V), a qual ocorrerá em arquivo definitivo. 3 - Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo da prescrição intercorrente (5 anos), intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias ( CPC, art. 921, § 5º) e, após, voltem concluso. 5 - Intime-se a parte exequente, via advogado, dando-lhe ciência desta decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito em Substituição

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO SOCORRO AREIA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000961-21.2006.8.15.0071 Vistos, etc. Ratifico a Decisão proferida por este Juízo (ID 124837651): 1 - Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome do devedor e em atendimento ao requerido pelo exequente, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, III). 2 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do(a) exequente, inicia-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), podendo levar à extinção do processo (CPC, art. 924, V), a qual ocorrerá em arquivo definitivo. 3 - Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo da prescrição intercorrente (5 anos), intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias ( CPC, art. 921, § 5º) e, após, voltem concluso. 5 - Intime-se a parte exequente, via advogado, dando-lhe ciência desta decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito em Substituição

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO SOCORRO AREIA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000961-21.2006.8.15.0071 Vistos, etc. Ratifico a Decisão proferida por este Juízo (ID 124837651): 1 - Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome do devedor e em atendimento ao requerido pelo exequente, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, III). 2 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do(a) exequente, inicia-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), podendo levar à extinção do processo (CPC, art. 924, V), a qual ocorrerá em arquivo definitivo. 3 - Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo da prescrição intercorrente (5 anos), intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias ( CPC, art. 921, § 5º) e, após, voltem concluso. 5 - Intime-se a parte exequente, via advogado, dando-lhe ciência desta decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito em Substituição

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO SOCORRO AREIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 10:37

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO SOCORRO AREIA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000961-21.2006.8.15.0071 Vistos, etc. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome da executada e em atendimento ao requerido pelo exequente, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, III), com o consequente ARQUIVAMENTO provisório dos presentes autos. Ressalvo que, a qualquer tempo, encontrados bens passíveis de penhora, serão desarquivados os autos, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos. Intime-se a parte exequente, via advogado, dando-lhe ciência desta decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:35

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 22:45

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:21

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

29/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 21:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 22:17

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:16

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

30/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:13

Outras Decisões

01/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

10/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de cota

04/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 16:11

Juntada de provimento correcional

12/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

21/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de LUCAS BRASIL LINHARES TELLES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:12

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 07:11

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 10:36

Juntada de

17/06/2024, 10:30

Determinada Requisição de Informações

11/06/2024, 19:28

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:48

Decorrido prazo de LUCAS BRASIL LINHARES TELLES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:41

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2023, 20:38

Conclusos para decisão

24/10/2023, 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 19:51

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2023, 19:19

Decorrido prazo de LUCAS BRASIL LINHARES TELLES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de LUCAS BRASIL LINHARES TELLES em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 15:11

Outras Decisões

15/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 21:27

Decorrido prazo de LUCAS BRASIL LINHARES TELLES em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de LUCAS BRASIL LINHARES TELLES em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de cota

20/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:09

Publicado Edital em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Areia EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE AREIA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA, MM. Juíza de Direito desta Comarca de Areia - PB, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, processando-se neste Juízo pela Serventia Judicial uma ação de GUARDA, processo de nº 0000961-21.2006.815.0071, que tem como autor ESTADO

18/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/08/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:08

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:17

Juntada de

15/08/2022, 09:17

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:35

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 16:29

Juntada de diligência

21/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:32

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:47

Conclusos para despacho

07/03/2022, 22:00

Juntada de Petição de cota

28/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 04:05

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de cota

27/09/2021, 19:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:24

Juntada de diligência

14/09/2021, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 19:15

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:30

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:18

Juntada de

08/09/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:57

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de JOSÉ VIEIRA DAMASCENO FILHO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 09:51

Juntada de diligência

22/07/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:41

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2021, 09:32

Juntada de diligência

03/06/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:30

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 14:25

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 11:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/08/2020, 11:42

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 10:40

Mandado devolvido para redistribuição

12/08/2020, 10:40

Mandado devolvido para redistribuição

07/08/2020, 08:54

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 16:50

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/02/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 14:09

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 14:08

Processo migrado para o PJe

18/12/2019, 14:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 06/2019 07:42 TJEAE24

26/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2019 NF 85/19

26/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

26/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2018 PROC E

20/11/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 P001850170071 12:34:53 ESTADO

14/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 P001850170071 10:32:16 ESTADO

31/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017

16/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 11: 02/2016 REMESSA

11/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015

19/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 01/2013 CERTIFICADO EM 08/01/13

22/01/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09012013

11/12/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 26112012

11/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22082008

22/08/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21082008

22/08/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [1533] - REVELIA DECRETADA 16072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122007

04/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012007

27/01/2007, 00:00

Distribuicao por sorteio

19/12/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122006 AE21

19/12/2006, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:09

Autos digitalizados

•18/12/2019, 14:11

Despacho

•28/06/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:05

Despacho

•28/02/2021, 12:48

Despacho

•03/03/2021, 12:32

Despacho

•25/05/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:02

Despacho

•16/07/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:05

Despacho

•08/09/2021, 11:57

Despacho

•09/09/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:24

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:09

Autos digitalizados

•18/12/2019, 14:11

Despacho

•28/06/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:05

Despacho

•28/02/2021, 12:48

Despacho

•03/03/2021, 12:32

Despacho

•25/05/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:02

Despacho

•16/07/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:05

Despacho

•08/09/2021, 11:57

Despacho

•09/09/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:24

Despacho

•26/02/2022, 11:20

Despacho

•08/03/2022, 19:47

Despacho

•16/08/2022, 20:08

Despacho

•19/10/2022, 11:08

Despacho

•19/10/2022, 14:50

Despacho

•06/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:25

Decisão

•15/04/2023, 17:09

Despacho

•05/06/2023, 18:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 19:19

Despacho

•04/08/2023, 11:09

Decisão

•03/10/2023, 09:21

Decisão

•03/10/2023, 09:21

Decisão

•08/11/2023, 11:39

Despacho

•09/05/2024, 10:47

Decisão

•11/06/2024, 19:28

Despacho

•28/09/2024, 16:11

Despacho

•16/11/2024, 13:57

Despacho

•02/02/2025, 09:33

Despacho

•07/03/2025, 11:24

Decisão

•01/04/2025, 14:42

Decisão

•30/05/2025, 10:10

Despacho

•20/07/2025, 22:17

Despacho

•19/08/2025, 21:20

Decisão

•29/09/2025, 17:34

Decisão

•08/10/2025, 22:45

Decisão

•11/11/2025, 12:11