Procedimento Comum Cível 0818347-70.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

11/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de parecer

17/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:53

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:19

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 12:04

Juntada de outros documentos

28/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:07

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:05

Juntada de Ofício

24/11/2025, 10:38

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de substabelecimento

11/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de parecer

17/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:53

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:19

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 12:04

Juntada de outros documentos

28/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:07

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:05

Juntada de Ofício

24/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 17/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES PAMPLONA TOMAZ ALVES em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MARTINS TOMAZ em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:39

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818347-70.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Informada a data para realização da perícia (ID 124084452), prossiga a Escrivania com o cumprimento do determinado no ID 102891730. 2. Registre-se que, por ocasião da apresentação do laudo a expert deverá informar os dados solicitados pelo TJ da PB no ID 108220137. Cumpra-se com urgência processo inserido na META 2 do CNJ. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818347-70.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Informada a data para realização da perícia (ID 124084452), prossiga a Escrivania com o cumprimento do determinado no ID 102891730. 2. Registre-se que, por ocasião da apresentação do laudo a expert deverá informar os dados solicitados pelo TJ da PB no ID 108220137. Cumpra-se com urgência processo inserido na META 2 do CNJ. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818347-70.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Informada a data para realização da perícia (ID 124084452), prossiga a Escrivania com o cumprimento do determinado no ID 102891730. 2. Registre-se que, por ocasião da apresentação do laudo a expert deverá informar os dados solicitados pelo TJ da PB no ID 108220137. Cumpra-se com urgência processo inserido na META 2 do CNJ. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

01/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 23:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

07/07/2025, 06:48

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:54

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MARTINS TOMAZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES PAMPLONA TOMAZ ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:52

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0818347-70.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a prova pericial foi requerida pela parte autora (id 81936900). Logo, tratando-se de beneficiário da Justiça Gratuita, os custos serão antecipados com recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário. Isto posto, 1. Solicite-se a reserva orçamentária através da Presidência do e. TJ/PB, conforme valor arbitrado na Decisão de id 99306169, montant

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0818347-70.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a prova pericial foi requerida pela parte autora (id 81936900). Logo, tratando-se de beneficiário da Justiça Gratuita, os custos serão antecipados com recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário. Isto posto, 1. Solicite-se a reserva orçamentária através da Presidência do e. TJ/PB, conforme valor arbitrado na Decisão de id 99306169, montant

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0818347-70.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a prova pericial foi requerida pela parte autora (id 81936900). Logo, tratando-se de beneficiário da Justiça Gratuita, os custos serão antecipados com recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário. Isto posto, 1. Solicite-se a reserva orçamentária através da Presidência do e. TJ/PB, conforme valor arbitrado na Decisão de id 99306169, montant

18/12/2024, 00:00

Deferido o pedido de

02/12/2024, 09:54

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES PAMPLONA TOMAZ ALVES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MARTINS TOMAZ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 22:36

Determinada diligência

30/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de resposta

26/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 00:23

Juntada de Certidão

06/09/2024, 08:12

Juntada de Certidão

06/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de resposta

06/09/2024, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 06:01

Juntada de Certidão

29/08/2024, 05:59

Nomeado perito

28/08/2024, 20:34

Determinada diligência

28/08/2024, 20:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:36

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/11/2023 10:30 12ª Vara Cível da Capital.

09/11/2023, 13:11

Juntada de termo de audiência

09/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de carta de preposição

08/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818347-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2023 10:30 12ª Vara Cível da Capital.

14/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de resposta

06/06/2023, 08:28

Deferido o pedido de

17/05/2023, 12:49

Conclusos para decisão

14/02/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MARTINS TOMAZ em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de contestação

30/09/2022, 19:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2022 11:00 12ª Vara Cível da Capital.

12/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES PAMPLONA TOMAZ ALVES em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MARTINS TOMAZ em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 08:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2022 11:00 12ª Vara Cível da Capital.

20/07/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:41

Conclusos para despacho

21/06/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:27

Juntada de informação

16/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 22:51

Juntada de Intimação eletrônica

03/05/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:46

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 05:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2020, 19:06

Conclusos para despacho

25/03/2020, 22:00

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 17:22

Documentos

Despacho

•11/05/2020, 12:42

Despacho

•07/10/2021, 12:46

Despacho

•21/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 08:44

Despacho

•20/07/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:23

Despacho

•17/05/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:05

Despacho

•17/04/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:43

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/05/2020, 12:42

Despacho

•07/10/2021, 12:46

Despacho

•21/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 08:44

Despacho

•20/07/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:23

Despacho

•17/05/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:05

Despacho

•17/04/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:43

Decisão

•28/08/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 06:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 06:02

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 06:33

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 06:34

Despacho

•30/10/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:31

Decisão

•02/12/2024, 09:54

Decisão

•17/12/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:59

Despacho

•29/05/2025, 18:54

Despacho

•21/08/2025, 13:25

Despacho

•29/09/2025, 16:09

Despacho

•30/09/2025, 06:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:55

Outros Documentos

•13/02/2026, 12:04

Despacho

•26/03/2026, 11:19

Despacho

•26/03/2026, 11:19