Execução Fiscal 0820013-97.2017.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0820013-97.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 15:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:53

Juntada de Ofício

08/04/2026, 10:42

Deferido o pedido de DANIEL MIRALDES BULUS - CPF: 105.152.737-67 (EXECUTADO).

24/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

21/02/2026, 03:27

Processo Desarquivado

21/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de DANIEL MIRALDES BULUS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:32

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:06

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:54

Juntada de Alvará

08/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820013-97.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A, CELSO DE OLIVEIRA CASTRO, DANIEL MIRALDES BULUS, EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI, FABIO EIRADO DE ALMEIDA, MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, intimo a parte executada, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s), para no prazo de 10 (dez) dias informar os dados bancários nos autos, a fim de expedição de alvará de levantamento, conforme despacho id. 129156765. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17111616390314500000010625413 CDA 010003720171893 DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A Documento de Comprovação 17111616383731100000010625428 Despacho Despacho 17121209203652200000011337929 Carta Carta 18041320482035700000013293685 Outros Documentos Outros Documentos 18052913594132400000014181875 Protocolo 0820013-97.2017 Outros Documentos 18052913592835700000014181893 Outros Documentos Outros Documentos 18070417372348100000014800817 0820013-97.2017 Outros Documentos 18070417370875500000014800837 Certidão Certidão 18121616334112700000017889947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050716314905800000020419813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050716314905800000020419813 Petição Petição 19070913305677000000021893855 Decisão Decisão 20021410143475500000027285269 Carta Carta 20032714544128700000028373334 Carta Carta 20032714544205800000028373335 Carta Carta 20032714544261500000028373336 Carta Carta 20032714544323800000028373337 Certidão Certidão 20041414252157500000028705103 0820013-97... Outros Documentos 20041414252455400000028705110 0820013-97.. Outros Documentos 20041414252645000000028705112 0820013-97. Outros Documentos 20041414252812500000028705114 0820013-97 Outros Documentos 20041414253105600000028705116 Certidão Certidão 20041514533664700000028742138 Certidão Certidão 20070714411505400000030786736 0820013972017 Carta 20070714411580900000030786737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070900045475900000030836151 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070900045475900000030836151 Certidão Certidão 20071123061177300000030905891 0820013 97 2017 Carta 20071123061243100000030905892 Certidão Certidão 20071123091624200000030905893 0820013 97 2017 2 Carta 20071123091673600000030905894 Petição Petição 20071419355502700000030979429 Certidão Certidão 20072723082274700000031314292 0820013972017 Aviso de Recebimento 20072723082331600000031314295 Petição Petição 20082409373110200000032075456 Petição Execução Fiscal Outros Documentos 20082409373345200000032075459 1 - Doc. 01 - 2019.06.10 - BRPH_Convolação em falência Outros Documentos 20082409373443700000032075462 2- Doc. 02 - 2019.06.11 - BRPH_Termo AJ Outros Documentos 20082409373540800000032075463 3 - Deloitte Consultores - 74 Alteração-1-20 Outros Documentos 20082409373636700000032075464 4 - Deloitte Consultores - 74 Alteração-21-40 Outros Documentos 20082409373762800000032075465 5 - Deloitte Consultores - 74 Alteração-41-62 Outros Documentos 20082409373886000000032075466 Procuração Procuração 20082409373994900000032075469 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20121620173565700000036193804 Despacho Despacho 21032710253380200000039212365 Expediente Expediente 21040814322345000000039543053 Petição Petição 21041914250328600000039910371 PETICAO SUCESSAO DE PEDIDOS SISBAJUD SREI CCS INFOJUD Documento de Comprovação 21041914250462800000039910372 Decisão Decisão 22021822252538100000051742955 Expediente Expediente 22040113163895000000053516918 Certidão Certidão 22040511535737700000053636560 Certidão Certidão 22080807303178200000058438739 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Documento de Comprovação 22080807303257600000058438740 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22080916185166700000058451478 Expediente Expediente 22091213433915000000059904855 Mandado Mandado 22091213514773700000059905677 Petição Petição 22101315060480600000061112806 Doc. 01 - Sentença_quebra Outros Documentos 22101315060577400000061112809 Doc. 01.1 - Termo_de_compromisso_AJ Outros Documentos 22101315060707600000061112811 Doc. 01.1.1 - Procuração Outros Documentos 22101315060726600000061112814 Despacho Despacho 22120406580119400000063151113 Petição Petição 22120712233483700000063324707 FDA Documento de Comprovação 22120712233512800000063331530 Diligência Diligência 23010918422632900000064012729 WhatsApp Image 2023-01-09 at 18.09.57 Documento Comprovação Intimação 23010918422650500000064012730 Petição Petição 23011016074401500000064042440 Decisão Decisão 23020210342764000000064713569 Certidão Certidão 23021309484189900000065165236 SISBAJUD Documento de Comprovação 23021309484227400000065165242 0820013-97.2017.8.15.0001 protocolo (teimosinha) Documento de Comprovação 23021309503642800000065165264 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23030918520205600000066168516 Doc.01 Documento de Identificação 23030918520251100000066168792 Doc.02 Procuração 23030918520268800000066168793 Doc.03 Outros Documentos 23030918520317000000066168794 Doc. 04 Outros Documentos 23030918520364200000066168795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031009343270100000066188791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031009343270100000066188791 Certidão Certidão 23031708415124400000066512206 0820013-97.2017.8.15.0001 1 parcial Documento de Comprovação 23031708415152100000066512207 0820013-97.2017.8.15.0001 2 parcial Documento de Comprovação 23031708415169800000066512208 0820013-97.2017.8.15.0001 visualizar serie Documento de Comprovação 23031708415182600000066512209 Petição Petição 23041916193550400000067976267 Certidão Certidão 23060512050000800000070042716 OFÍCIO RESPOSTA OFÍCIO 23060512050365200000070042719 Certidão Certidão 23061512311150200000070479504 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE ERRADA Documento de Comprovação 23061512311191400000070480134 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - NOVO Documento de Comprovação 23061512311254600000070480135 Decisão Decisão 23061916340910900000070592971 Expediente Expediente 23062611230423400000070835259 Expediente Expediente 23062611230582800000070835260 Petição Petição 23062808261799500000070920636 010003720171893 Documento de Comprovação 23062808261712700000070920638 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23080310422300000000072547382 PROCESSO 0816909-90.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Comunicações 23080310422300000000072547383 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23112015484300000000077536581 0816909-90.2023.8.15.0000 Comunicações 23112015484300000000077536582 Petição Petição 24061018121938800000086303561 procuração daniel Documento de Comprovação 24061018122005800000086303562 Despacho Despacho 24072913210468600000091624454 Certidão Certidão 24092611152386100000094969602 RENAJUD negativo para a empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN SA FALIDO Documento de Comprovação 24092611152415600000094969604 Certidão Certidão 24092611163649100000094969613 RENAJUD negativo para a empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN SA FALIDO Documento de Comprovação 24092611163675500000094969615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092611465749800000094972764 Expediente Expediente 24092611492568600000094972771 Petição Petição 24101208014028600000095440500 FDA 010003720171893 Documento de Comprovação 24101208014050800000095497907 DISTRIBUIDORA BIG BENN SA Documento de Comprovação 24101208014104500000095440502 Chamamento de feito a ordem Petição 24112217535365600000097882885 Doc. 01 - Extrato bancário Documento de Comprovação 24112217535431200000097882887 Doc. 02 - ausência de investimentos Documento de Comprovação 24112217535485000000097882888 Petição Petição 24121617082979900000099097631 Decisão - 0800968-39.2019.8.15.0001 Documento de Comprovação 24121617083038400000099097632 Despacho Despacho 25041612041201500000104267821 Expediente Expediente 25061210245140600000107377462 Petição Petição 25071007311162600000108712169 Extrato - CDA nº 010003720171893 Documento de Comprovação 25071007311193400000108712170 Certidão Certidão 25080713175576200000111126525 Extinção da execução - Quitação integral do débito Petição 25081311540756600000112835577 Doc. 01 - Guia e comprovante de adesão ao REFIS Documento de Comprovação 25081311540675800000112835578 Doc. 02 - Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 25081311540851600000112835580 Petição Petição 25081307064200000000113989623 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081307064200000000113989624 Petição Petição 25082511063132400000114036421 FAL_BR+PHARMA_A_decretação+quebra+autos_2019_06_10_20092022171544 (4) Documento de Comprovação 25082511063190900000114037275 Procuracao Procuração 25082511063263400000114037276 Deloitte Consultores - 101 alteracao de Contrato Social-compactado Documento de Comprovação 25082511063351500000114037278 Sentença Sentença 25110112315095700000118354958 Ciente Petição 25111310530647500000119383824 PAGAMENTO CDA - PROCESSO 0820013-97.2017.8.15.0001 Outros Documentos 25111310530666200000119385526 Certidão Certidão 25111716494073800000119588166 GuiaCustas (31) Documento de Comprovação 25111716494093600000119588169 Petição Petição 25120516023379700000120530559 GuiaCustas (5) (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120516023398200000120530562 Comprovante Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120516023454800000120530561 Despacho Despacho 25121814533831700000121120728 João Pessoa/PB, 18 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:25

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820013-97.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A, CELSO DE OLIVEIRA CASTRO, DANIEL MIRALDES BULUS, EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI, FABIO EIRADO DE ALMEIDA, MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, intimo a parte executada, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s), para no prazo de 10 (dez) dias informar os dados bancários nos autos, a fim de expedição de alvará de levantamento, conforme despacho id. 129156765. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17111616390314500000010625413 CDA 010003720171893 DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A Documento de Comprovação 17111616383731100000010625428 Despacho Despacho 17121209203652200000011337929 Carta Carta 18041320482035700000013293685 Outros Documentos Outros Documentos 18052913594132400000014181875 Protocolo 0820013-97.2017 Outros Documentos 18052913592835700000014181893 Outros Documentos Outros Documentos 18070417372348100000014800817 0820013-97.2017 Outros Documentos 18070417370875500000014800837 Certidão Certidão 18121616334112700000017889947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050716314905800000020419813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050716314905800000020419813 Petição Petição 19070913305677000000021893855 Decisão Decisão 20021410143475500000027285269 Carta Carta 20032714544128700000028373334 Carta Carta 20032714544205800000028373335 Carta Carta 20032714544261500000028373336 Carta Carta 20032714544323800000028373337 Certidão Certidão 20041414252157500000028705103 0820013-97... Outros Documentos 20041414252455400000028705110 0820013-97.. Outros Documentos 20041414252645000000028705112 0820013-97. Outros Documentos 20041414252812500000028705114 0820013-97 Outros Documentos 20041414253105600000028705116 Certidão Certidão 20041514533664700000028742138 Certidão Certidão 20070714411505400000030786736 0820013972017 Carta 20070714411580900000030786737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070900045475900000030836151 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070900045475900000030836151 Certidão Certidão 20071123061177300000030905891 0820013 97 2017 Carta 20071123061243100000030905892 Certidão Certidão 20071123091624200000030905893 0820013 97 2017 2 Carta 20071123091673600000030905894 Petição Petição 20071419355502700000030979429 Certidão Certidão 20072723082274700000031314292 0820013972017 Aviso de Recebimento 20072723082331600000031314295 Petição Petição 20082409373110200000032075456 Petição Execução Fiscal Outros Documentos 20082409373345200000032075459 1 - Doc. 01 - 2019.06.10 - BRPH_Convolação em falência Outros Documentos 20082409373443700000032075462 2- Doc. 02 - 2019.06.11 - BRPH_Termo AJ Outros Documentos 20082409373540800000032075463 3 - Deloitte Consultores - 74 Alteração-1-20 Outros Documentos 20082409373636700000032075464 4 - Deloitte Consultores - 74 Alteração-21-40 Outros Documentos 20082409373762800000032075465 5 - Deloitte Consultores - 74 Alteração-41-62 Outros Documentos 20082409373886000000032075466 Procuração Procuração 20082409373994900000032075469 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20121620173565700000036193804 Despacho Despacho 21032710253380200000039212365 Expediente Expediente 21040814322345000000039543053 Petição Petição 21041914250328600000039910371 PETICAO SUCESSAO DE PEDIDOS SISBAJUD SREI CCS INFOJUD Documento de Comprovação 21041914250462800000039910372 Decisão Decisão 22021822252538100000051742955 Expediente Expediente 22040113163895000000053516918 Certidão Certidão 22040511535737700000053636560 Certidão Certidão 22080807303178200000058438739 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Documento de Comprovação 22080807303257600000058438740 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22080916185166700000058451478 Expediente Expediente 22091213433915000000059904855 Mandado Mandado 22091213514773700000059905677 Petição Petição 22101315060480600000061112806 Doc. 01 - Sentença_quebra Outros Documentos 22101315060577400000061112809 Doc. 01.1 - Termo_de_compromisso_AJ Outros Documentos 22101315060707600000061112811 Doc. 01.1.1 - Procuração Outros Documentos 22101315060726600000061112814 Despacho Despacho 22120406580119400000063151113 Petição Petição 22120712233483700000063324707 FDA Documento de Comprovação 22120712233512800000063331530 Diligência Diligência 23010918422632900000064012729 WhatsApp Image 2023-01-09 at 18.09.57 Documento Comprovação Intimação 23010918422650500000064012730 Petição Petição 23011016074401500000064042440 Decisão Decisão 23020210342764000000064713569 Certidão Certidão 23021309484189900000065165236 SISBAJUD Documento de Comprovação 23021309484227400000065165242 0820013-97.2017.8.15.0001 protocolo (teimosinha) Documento de Comprovação 23021309503642800000065165264 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23030918520205600000066168516 Doc.01 Documento de Identificação 23030918520251100000066168792 Doc.02 Procuração 23030918520268800000066168793 Doc.03 Outros Documentos 23030918520317000000066168794 Doc. 04 Outros Documentos 23030918520364200000066168795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031009343270100000066188791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031009343270100000066188791 Certidão Certidão 23031708415124400000066512206 0820013-97.2017.8.15.0001 1 parcial Documento de Comprovação 23031708415152100000066512207 0820013-97.2017.8.15.0001 2 parcial Documento de Comprovação 23031708415169800000066512208 0820013-97.2017.8.15.0001 visualizar serie Documento de Comprovação 23031708415182600000066512209 Petição Petição 23041916193550400000067976267 Certidão Certidão 23060512050000800000070042716 OFÍCIO RESPOSTA OFÍCIO 23060512050365200000070042719 Certidão Certidão 23061512311150200000070479504 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE ERRADA Documento de Comprovação 23061512311191400000070480134 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - NOVO Documento de Comprovação 23061512311254600000070480135 Decisão Decisão 23061916340910900000070592971 Expediente Expediente 23062611230423400000070835259 Expediente Expediente 23062611230582800000070835260 Petição Petição 23062808261799500000070920636 010003720171893 Documento de Comprovação 23062808261712700000070920638 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23080310422300000000072547382 PROCESSO 0816909-90.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Comunicações 23080310422300000000072547383 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23112015484300000000077536581 0816909-90.2023.8.15.0000 Comunicações 23112015484300000000077536582 Petição Petição 24061018121938800000086303561 procuração daniel Documento de Comprovação 24061018122005800000086303562 Despacho Despacho 24072913210468600000091624454 Certidão Certidão 24092611152386100000094969602 RENAJUD negativo para a empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN SA FALIDO Documento de Comprovação 24092611152415600000094969604 Certidão Certidão 24092611163649100000094969613 RENAJUD negativo para a empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN SA FALIDO Documento de Comprovação 24092611163675500000094969615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092611465749800000094972764 Expediente Expediente 24092611492568600000094972771 Petição Petição 24101208014028600000095440500 FDA 010003720171893 Documento de Comprovação 24101208014050800000095497907 DISTRIBUIDORA BIG BENN SA Documento de Comprovação 24101208014104500000095440502 Chamamento de feito a ordem Petição 24112217535365600000097882885 Doc. 01 - Extrato bancário Documento de Comprovação 24112217535431200000097882887 Doc. 02 - ausência de investimentos Documento de Comprovação 24112217535485000000097882888 Petição Petição 24121617082979900000099097631 Decisão - 0800968-39.2019.8.15.0001 Documento de Comprovação 24121617083038400000099097632 Despacho Despacho 25041612041201500000104267821 Expediente Expediente 25061210245140600000107377462 Petição Petição 25071007311162600000108712169 Extrato - CDA nº 010003720171893 Documento de Comprovação 25071007311193400000108712170 Certidão Certidão 25080713175576200000111126525 Extinção da execução - Quitação integral do débito Petição 25081311540756600000112835577 Doc. 01 - Guia e comprovante de adesão ao REFIS Documento de Comprovação 25081311540675800000112835578 Doc. 02 - Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 25081311540851600000112835580 Petição Petição 25081307064200000000113989623 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081307064200000000113989624 Petição Petição 25082511063132400000114036421 FAL_BR+PHARMA_A_decretação+quebra+autos_2019_06_10_20092022171544 (4) Documento de Comprovação 25082511063190900000114037275 Procuracao Procuração 25082511063263400000114037276 Deloitte Consultores - 101 alteracao de Contrato Social-compactado Documento de Comprovação 25082511063351500000114037278 Sentença Sentença 25110112315095700000118354958 Ciente Petição 25111310530647500000119383824 PAGAMENTO CDA - PROCESSO 0820013-97.2017.8.15.0001 Outros Documentos 25111310530666200000119385526 Certidão Certidão 25111716494073800000119588166 GuiaCustas (31) Documento de Comprovação 25111716494093600000119588169 Petição Petição 25120516023379700000120530559 GuiaCustas (5) (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120516023398200000120530562 Comprovante Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120516023454800000120530561 Despacho Despacho 25121814533831700000121120728 João Pessoa/PB, 18 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Deferido o pedido de DANIEL MIRALDES BULUS - CPF: 105.152.737-67 (EXECUTADO).

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de DANIEL MIRALDES BULUS em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(22)