Procedimento Comum Cível 0844139-50.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de EDNEUSA MIRANDA DE OLIVEIRA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2026, 15:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNEUSA MIRANDA DE OLIVEIRA ALVES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844139-50.2025.8.15.2001 Trata-se de ação comum em que a parte autora requer a atualização de diversas verbas salariais bem como pagamento de valor retroativo. Atribuiu o valor da causa em R$ 91.100,00 (noventa e um mil e cem reais). Não trouxe tabela de cálculos ou apontou valores especificados em seu texto. Ocorre que a generalidade das alegações exordiais constituí verdade empecilho à este juízo em julgar ações nestes moldes, tendo em vista que os pedidos são imprecisos, carentes de nitidez. A ação foi proposta sem identificar em seu texto o valor que o autor entende como corretos à receber em termos de diferença salarial devida. Tratando-se de ação de cobrança, a delimitação do valor que pretende receber é perfeitamente possível e devida antes da propositura da demanda como condição à análise do pleito. Inclusive para que seja possível determinar o juízo competente ao julgamento. Diante do acima exposto, determino que o autor emende a exordial no prazo de 15 dias, apontando o valor correto que reclama como atualização e retroativo cobrado referente a cada verba consignada na inicial, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem julgamento do mérito. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:10

Determinada a emenda à inicial

08/09/2025, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2025, 21:42

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 21:42

Documentos

Documento Prova Emprestada

•27/01/2026, 15:03

Decisão

•18/12/2025, 18:10