Procedimento Comum Cível 0846635-52.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846635-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 11/02/2026

06/05/2026, 12:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:54

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846635-52.2025.8.15.2001 [Inscrição Indevida no CADIN] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes acima nominadas, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte autora apresentou petição de ID 119274889, informando desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo extinção do processo face à desistência da ação. É o breve relato. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, posto que sequer chegou a ser citada, conforme art. 485, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Vejamos: Art - 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Compulsando-se os autos, vislumbra-se que ainda não se efetivou a citação, razão pela qual se prescinde do consentimento do réu. Assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas pela parte autora, haja vista a não ocorrência da citação. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846635-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de rito ordinário em que a parte, no início da ação, pediu a desistência. Neste passo, foi proferida sentença de extinção, conforme se vê no id. 119333496. A empresa autora alega que: "Dessa forma, verifica-se uma contradição entre o teor da sentença e a intimação expedida, uma vez que o decisum já afastou a obrigação da autora quanto ao pagamento de custas." E requereu " a) seja reconhecida a inconsistência da intimação expedida; b) seja esclarecido e confirmado o teor da sentença, no sentido de que não há custas a serem adimplidas pela parte autora." Isto posto, decido: Ab initio, recebo a petição apenas como requerimento e não como embargos de declaração, sem impingir efeitos infringentes, tendo vista a desnecessidade de intimação da parte contrária, ante o pedido de esclarecimento da autora. No caso, é de se esclarecer que a comunicação realizada no id. 120663298, trata-se de praxe realizada pelo próprio sistema PJE, de modo que não há intervenção do servidor na elaboração de alguns dizeres. Outrossim, apenas para atender ao pedido da requerente, esclareço que mantenho todos os termos da sentença proferida no id. 119333496, apenas esclarecendo que a intimação inserida no id.120663298 não diz respeito ao pagamento de custas. De outra banda, advirto ao Cartório Unificado para publicar a sentença proferida no id. 120663298 devidamente. Cumpra-se. Intime-se a parte autora desta decisão. Cumpra-se a parte final da sentença proferida, id. 119333496. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:46

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 22:42

Sentença

•15/08/2025, 17:16

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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