Execução de Título Extrajudicial 0802837-02.2025.8.15.0171 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802837-02.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de COLEGIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COLEGIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - ME - CNPJ: 08.342.388/0001-10 (EXEQUENTE).

31/03/2026, 21:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de COLEGIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802837-02.2025.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO Como se sabe, o acesso à Justiça demanda a movimentação do mecanismo de pessoal e material que compõe o Poder Judiciário, de modo que a prestação do serviço jurisdicional possui um custo e, via de regra, enseja a cobrança do usuário. No caso das pessoas jurídicas, para o deferimento da gratuidade judiciária é necessário demonstrar a insuficiência econômico-financeira, conforme Súmula nº 481 do STJ, segundo a qual, “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Ressalte-se que as custas inicialmente recolhidas são reembolsadas pela parte adversa, ao final do processo, no caso de sucumbência desta e que com a vigência do atual CPC, a disciplina da gratuidade judiciária foi modificada, havendo a possibilidade da gratuidade se referir a um ou alguns atos o processo (§ 5º, art. 98), ter redução proporcional das despesas (§ 5º, art. 98) ou seu parcelamento (§ 6º, art. 98). Assim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar a efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), através de extratos bancários atualizados de todas as suas contas, balanços, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de rendas ou declaração de seu contador, tudo que retrate de maneira contextualizada que a pessoa jurídica não tem, efetivamente, dinheiro em caixa suficiente para arcar com as despesas processuais, sem o comprometimento de suas atividades, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, podendo, desde já, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Esperança, data do registro eletrônico. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 20:34

Conclusos para despacho

16/12/2025, 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:28

Decisão

•31/03/2026, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802837-02.2025.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO Como se sabe, o acesso à Justiça demanda a movimentação do mecanismo de pessoal e material que compõe o Poder Judiciário, de modo que a prestação do serviço jurisdicional possui um custo e, via de regra, enseja a cobrança do usuário. No caso das pessoas jurídicas, para o deferimento da gratuidade judiciária é necessário demonstrar a insuficiência econômico-financeira, conforme Súmula nº 481 do STJ, segundo a qual, “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Ressalte-se que as custas inicialmente recolhidas são reembolsadas pela parte adversa, ao final do processo, no caso de sucumbência desta e que com a vigência do atual CPC, a disciplina da gratuidade judiciária foi modificada, havendo a possibilidade da gratuidade se referir a um ou alguns atos o processo (§ 5º, art. 98), ter redução proporcional das despesas (§ 5º, art. 98) ou seu parcelamento (§ 6º, art. 98). Assim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar a efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), através de extratos bancários atualizados de todas as suas contas, balanços, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de rendas ou declaração de seu contador, tudo que retrate de maneira contextualizada que a pessoa jurídica não tem, efetivamente, dinheiro em caixa suficiente para arcar com as despesas processuais, sem o comprometimento de suas atividades, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, podendo, desde já, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Esperança, data do registro eletrônico. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição

19/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de COLEGIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COLEGIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - ME - CNPJ: 08.342.388/0001-10 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COLEGIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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