Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803847-23.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.715,24

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

TADEU COATTI

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE WILLAT ALVES

OAB/PB 24455·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

23/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 22/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:05

Decisão

•04/05/2026, 16:34

23/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:35

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

05/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 05:54

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803847-23.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Embora conste manifestação autoral contida no ID 112873817, em consonância com o princípio da cooperação entre as partes contido no artigo 6º do CPC, e para auxiliar este Juízo, Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, pontuar os títulos distintos de cada uma das 08 (oito) ações, descritas na certidão do NUMOPEDE, inserida automaticamente, com o mesmo polo ativo, mesma classe e mesmo conjunto de assuntos (ID 106888999), para verificação de possível litispendência. Intime-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:30

Determinada Requisição de Informações

06/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:26

Outras Decisões

07/07/2025, 21:26

Conclusos para despacho

01/07/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

03/04/2025, 22:17

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:19

Decorrido prazo de TADEU COATTI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2025, 21:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/02/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 21:06

Declarada incompetência

05/02/2025, 08:09

Determinada a redistribuição dos autos

05/02/2025, 08:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2025, 07:39

Declarada incompetência

31/01/2025, 15:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TADEU COATTI (860.959.948-53).

31/01/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/01/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 03:38

Distribuído por dependência

28/01/2025, 03:38

Despacho

•10/02/2026, 14:35

Despacho

•18/12/2025, 22:30

Despacho

•06/11/2025, 15:06

Despacho

•07/07/2025, 21:26

Despacho

•08/04/2025, 13:01

Despacho

•19/02/2025, 11:54

Despacho

•19/02/2025, 09:03

Decisão

•05/02/2025, 08:09

Decisão

•31/01/2025, 15:34

Documento Jurisprudência

•28/01/2025, 03:38