Apelação Cível 0052001-91.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA ALDECIRA BARBOSA DA SILVA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DE FREITAS MATHIESON

OAB/PB 15443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA ALDECIRA BARBOSA DA SILVA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/03/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 03/03/2023

28/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ALDECIRA BARBOSA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:14

Não conhecido o recurso de MARIA ALDECIRA BARBOSA DA SILVA - CPF: 251.029.744-91 (APELANTE)

29/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS MATHIESON em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS MATHIESON em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 09:28

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de parecer

23/05/2022, 11:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/03/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 03/03/2023

28/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ALDECIRA BARBOSA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/11/2022, 11:28

DESPACHO

•03/09/2022, 09:28

04/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:14

Não conhecido o recurso de MARIA ALDECIRA BARBOSA DA SILVA - CPF: 251.029.744-91 (APELANTE)

29/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS MATHIESON em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS MATHIESON em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 09:28

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de parecer

23/05/2022, 11:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:28

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:55

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

17/10/2021, 23:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2021, 23:58

Distribuído por sorteio

17/10/2021, 23:58

DESPACHO

•23/03/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2021, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 16:04

SENTENÇA

•23/02/2021, 18:03

SENTENÇA

•18/09/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 18:22