Procedimento Comum Cível 0089411-57.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 150,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUIZ OFELIO DE CASTRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 13142·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PB 20549·CPF·Representa: Réu

MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO

OAB/PB 13926·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO

OAB/PB 7973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LUIZ OFELIO DE CASTRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Reu

COOPERLEGIS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC

Reu

BANCO SANTANDER S/A

Reu

Advogados / Representantes(7)

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 13142·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PB 20549·CPF·Representa: Réu

MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO

OAB/PB 13926·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO

OAB/PB 7973·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI

OAB/PB 11876·CPF·Representa: Réu

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/PB 1853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:05

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:05

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 19:03

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 19:01

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:05

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/05/2026, 13:16

Determinada diligência

04/05/2026, 13:16

Todas as movimentações(135)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:05

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:05

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:16

Despacho

•09/12/2025, 16:57

06/05/2026, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 19:03

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 19:01

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:05

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/05/2026, 13:16

Determinada diligência

04/05/2026, 13:16

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de LUIZ OFELIO DE CASTRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0089411-57.2012.8.15.2001. AUTOR: LUIZ OFELIO DE CASTRO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, COOPERLEGIS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC, BANCO SANTANDER S/A, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Emerge do caderno processual o falecimento da parte autora, acima epigrafada. Nos termos do art. 689, do CPC, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, para dar início a habilitação dos herdeiros INTIME-SE o advogado da parte autora para, em 30 (trinta) dias, manifestar interesse na sucessão processual e promover a habilitação, trazendo aos autos o espólio ou, se for o caso, os herdeiros (interessados diretos), apresentando suas qualificações, ou requerendo suas citações, nos termos do art. 688 c/c art. 690 do NCPC. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 21:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:21

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de COOPERLEGIS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de LUIZ OFELIO DE CASTRO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 13:09

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 07:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:35

Decorrido prazo de COOPERLEGIS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:44

Decorrido prazo de LUIZ OFELIO DE CASTRO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:44

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de LUIZ OFELIO DE CASTRO em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ OFELIO DE CASTRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:54

Decorrido prazo de COOPERLEGIS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:54

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/12/2018, 08:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 11/2018 13:30 TJEJPC4

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2018 NF 79/18

23/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

23/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 P037156182001 15:51:01 BANCO C

22/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 P017650152001 15:51:01 BANCO S

22/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 P015590152001 15:51:01 BANCO C

22/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 P014799152001 15:51:01 BANCO C

22/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P037156182001 10:48:42 BANCO C

13/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2017 NF 82/17

30/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016 IMPUG

28/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2015

20/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015

20/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P017650152001 14:29:32 BANCO S

17/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015 P015590152001 13:49:59 BANCO C

14/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 P014799152001 17:18:36 BANCO C

10/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2015 NF 10/15

27/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2015 FALEM AS PARTES

27/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2014 DEV.CONTADORIA

28/04/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 A CONTADORIA

03/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2013 INTIME-SE

09/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013

04/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2013 MANDADO SOLICITADO

24/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2013 INTIME-SE

24/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013

08/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013

08/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2013 DESPACHO

19/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE

21/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 17: 12/2012

10/01/2013, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122012 NF 432: 12

12/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820121ESTADO DA PAR

31/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29062012 JPDL

29/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

29/06/2012, 00:00

Decisão

•28/04/2023, 00:45

Decisão

•28/04/2023, 00:44

Decisão

•28/04/2023, 00:43

Decisão

•28/04/2023, 00:43

Decisão

•28/04/2023, 00:32

Decisão

•24/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:22

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•11/02/2022, 15:21

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•10/06/2020, 18:14

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Despacho

•09/12/2025, 16:57

Decisão

•28/04/2023, 00:45

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•28/04/2023, 00:44

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•28/04/2023, 00:43

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