Divórcio Litigioso 0801115-73.2024.8.15.0071 - TJPB

Divórcio Litigioso 0801115-73.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO INOCENCIO REQUERIDO: LUCIENE BARBOSA DE SOUZA INOCÊNCIO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0801115-73.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso movida por Antônio Inocêncio em face de LUCIENE BARBOSA DE SOUZA INOCÊNCIO, na qual a ré foi localizada em São Paulo/SP pelo sistema SNIPER após constar inicialmente em local incerto. Expedida a Carta Precatória (ID 111256614), o Oficial de Justiça realizou a citação por hora certa na pessoa do filho da requerida, conforme certidão de cumprimento (ID 128718497, fl. 13), diante da suspeita de ocultação. Com a devolução da precatória cumprida, o processo aguarda que o juízo de origem envie a correspondência do art. 254 do Código de Processo Civil para validar formalmente o ato citatório. Desta feita, considerando que a citação por hora certa foi validamente efetuada e que a comunicação do art. 254 do CPC é um ato que compete ao escrivão ou chefe de secretaria, sem a restrição territorial do oficial de justiça, e com a finalidade de otimizar a tramitação processual: 1. Declaro a validade da citação por hora certa da requerida LUCIENE BARBOSA DE SOUZA INOCÊNCIO, devidamente realizada pelo Juízo deprecado da Comarca de São Paulo/SP, conforme certidão de ID 128718497 (fl. 13), cumprindo-se as exigências dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil; 2. Determino à Escrivania que expeça e envie a comunicação prevista no artigo 254 do Código de Processo Civil à requerida LUCIENE BARBOSA DE SOUZA INOCÊNCIO, no endereço Travessa Canário do Brejo, nº 71, Jardim Novo Horizonte, São Paulo/SP, CEP 04857-450, por carta com aviso de recebimento ou outro meio eletrônico idôneo, dando-lhe ciência de tudo e, em especial, do início do prazo para contestação; 3. Intime-se o autor, por meio da Defensoria Pública, para ciência da citação e para que, querendo, junte aos autos o comprovante de envio e recebimento da comunicação do artigo 254 do CPC, caso opte por fazê-lo; 4. Decorrido o prazo para resposta da requerida, certificado nos autos o cumprimento da comunicação do art. 254 do CPC e a juntada do aviso de recebimento da precatória (ID 128718497), abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação sobre a eventual apresentação de contestação ou decretação da revelia. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

—

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 17/05/2026

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO INOCENCIO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO INOCENCIO em 13/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decretada a revelia

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(47)