Procedimento Comum Cível 0844101-43.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0844101-43.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

10/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de GERALDO JUNIOR GOMES DUARTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844101-43.2022.8.15.2001 Despacho Vistos etc. Considerando a emenda à petição inicial apresentada nos autos, e visando resguardar o contraditório e a ampla defesa (arts. 9º e 10 do CPC), bem como o disposto no art. 329, II, do CPC — que assegura à parte ré a possibilidade de manifestação em prazo mínimo de 15 (quinze) dias quando houver aditamento/alteração do pedido ou da causa de pedir —, determino: Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre as alterações promovidas pela emenda, podendo, querendo, apresentar defesa complementar e juntar documentos, bem como requerer prova suplementar (art. 329, II, parte final, c/c art. 437, §1º, do CPC). Se ainda não efetivada a citação, expeça-se mandado/carta de citação com cópia da petição inicial emendada, para que apresente contestação no prazo do art. 335 do CPC, observando-se a forma de contagem prevista no art. 231 do CPC. Caso já apresentada contestação, fica reaberto o prazo de 15 (quinze) dias ao requerido para adequar e/ou complementar a peça defensiva, limitadamente às modificações introduzidas pela emenda, preservados os atos processuais já praticados. Advirta-se que a ausência de impugnação específica quanto às alterações poderá ensejar a aplicação do art. 341 do CPC, sem prejuízo do exame de matérias de ordem pública. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 22:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 08:38

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 22:06

Despacho

•26/11/2024, 11:56

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Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de GERALDO JUNIOR GOMES DUARTE em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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