Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800388-03.2016.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800388-03.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 13:04

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800388-03.2016.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas. Intimado para cumprir a obrigação, o demandado requereu a atualização dos cálculos. Atualizados os cálculos pela autora (id. 117577464), o Município foi intimado, contudo, constatou-se o decurso do prazo sem manifestação. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando a anuência tácita do executado, homologo os cálculos de id. 117577464, em prol da celeridade processual, e determino a expedição de Precatórios para o pagamento das verbas, devendo o ofício requisitório ser distribuído junto à Presidência do TJPB, no valor de R$ 17.485,43 em favor da parte autora, devendo atentar-se ao destaque para os honorários contratuais (acaso conste o contrato nos autos). Outrossim, requisite-se, por meio de RPV, ao Gestor Municipal o pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.748,54, no prazo de 02 meses, em cumprimento ao disposto no §3º do art. 535 do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônica. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 06:08

Outras Decisões

18/12/2025, 20:56

Conclusos para despacho

18/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:23

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 06:07

Decisão

•18/12/2025, 20:56

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 09/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 24/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

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