Procedimento Comum Cível 0801460-33.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801460-33.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

17/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801460-33.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. NOEMIA DOS SANTOS EDUARDO, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS), objetivando, a devolução de descontos indevidos em face do PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais de forma indevida. Contudo, não realizou qualquer negócio jurídico com a instituição promovida, razão pela qual requer o cancelamento dessa cobrança. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. No mais, quanto ao pleito de gratuidade da justiça entendo por bem deferir eis que existe nos autos comprovante de recebimento dos benefícios junto ao INSS. 12.Intimações e demais diligências necessárias. 13. Intimem-se as partes desta decisão. 14. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

19/12/2025, 07:33

Recebidos os autos.

19/12/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a NOEMIA DOS SANTOS EDUARDO - CPF: 035.937.174-41 (AUTOR)

13/12/2025, 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2025, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 16:03

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Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a NOEMIA DOS SANTOS EDUARDO - CPF: 035.937.174-41 (AUTOR)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio