Procedimento Comum Cível 0802553-45.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.600,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR BALDUINO DA NOBREGA

OAB/PB 32241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS/PB

Terceiro

DAMIAO SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

DIEGO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:23

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:36

Juntada de outros documentos

13/05/2026, 08:23

Determinado o arquivamento

11/05/2026, 12:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:40

Recebidos os autos

11/05/2026, 08:02

Juntada de despacho

11/05/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 39546613.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

22/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 18:08

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:23

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:36

Juntada de outros documentos

13/05/2026, 08:23

Determinado o arquivamento

11/05/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:02

Acórdão

•10/03/2026, 20:18

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:40

Recebidos os autos

11/05/2026, 08:02

Juntada de despacho

11/05/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 39546613.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

22/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:51

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

28/09/2025, 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC

27/08/2025, 15:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

27/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de DIEGO NUNES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 23:56

Decorrido prazo de DAMIAO SILVA DE SOUSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:54

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/08/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

13/06/2025, 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

08/06/2025, 16:18

Recebidos os autos.

08/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de DIEGO NUNES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de DAMIAO SILVA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:56

Juntada de diligência

10/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:23

Concedida a Medida Liminar

11/03/2025, 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2025, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 13:35

Despacho

•04/02/2026, 09:46

Despacho

•19/12/2025, 07:23

Sentença

•07/10/2025, 10:48

Decisão

•13/03/2025, 09:23

Decisão

•11/03/2025, 11:07