Execução de Título Extrajudicial 0879158-20.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:59

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 08:58

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de procuração

17/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de PRIME OFICINA ESPECIALIZADA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de PRIME OFICINA ESPECIALIZADA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:32

Expedição de Carta.

10/03/2026, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 22:49

Conclusos para despacho

04/03/2026, 06:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/03/2026, 06:57

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de PRIME OFICINA ESPECIALIZADA LTDA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 05:08

Expedição de Carta.

09/02/2026, 07:04

Recebida a emenda à inicial

07/02/2026, 20:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMERICAN ATACADO LTDA EXECUTADO: PRIME OFICINA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0879158-20.2025.8.15.2001 Vistos etc. Emende a parte autora a inicial, comprovando os requisitos exigidos pelo Art. 8º, § 1º, II, III e IV, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente, declarando ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais. Ou comprovando, com documento válido, o enquadramento em alguma das situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Ou, ainda, caso seja uma OSCIP ou sociedade de crédito ao microempreendedor, comprovando, com documento válido, uma dessas condições. Prazo de até quinze dias. Após, com ou sem atendimento ao determinado, conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Juíza Leiga para extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:06

Determinada a emenda à inicial

18/12/2025, 15:17

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 22:01

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 22:01

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de procuração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de PRIME OFICINA ESPECIALIZADA LTDA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRIME OFICINA ESPECIALIZADA LTDA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

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