Procedimento Comum Cível 0802692-80.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802692-80.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

31/03/2026, 11:24

Recebidos os autos.

31/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRIS PEREIRA DE SOUZA - CPF: 909.577.094-04 (AUTOR)

28/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:50

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802692-80.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Registro que inexiste pleito antecipatório. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, proposta por IRIS PEREIRA DE SOUSA objetivando, reparação civil em face do BANCO BRADESCARD S/A. Revisitando dos autos, observo que a Autora requereu o benefício da gratuidade judiciária, acostando declaração de hipossuficiência. Ressalte-se que muito embora a simples declaração de hipossuficiência possua presunção relativa de veracidade, o juiz pode solicitar documentos adicionais para comprovar a condição financeira do requerente. Assim, havendo dúvidas quanto à veracidade da alegação de hipossuficiência, conforme o atual posicionamento jurisprudencial do STJ, temos que "as instâncias ordinárias podem examinar de ofício a condição financeira do requerente para atribuir a gratuidade de justiça, haja vista a presunção relativa da declaração de hipossuficiência" ( AgInt no REsp 1.641.432/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 04/04/2017). Diante do exposto, intime-se a parte promovente para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze), nos termo do art. 321 do CPC, juntando aos autos comprovantes complementares de sua hipossuficiência financeira que demonstrem as despesas e renda, a fim de garantir a assistência judiciária gratuita. Após o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos para análise e deliberações ulteriores. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:48

Determinada a emenda à inicial

18/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2025, 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 11:00

Decisão

•18/12/2025, 16:40

—

Partes do Processo(23)

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRIS PEREIRA DE SOUZA - CPF: 909.577.094-04 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)