Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001261-43.2009.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001261-43.2009.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0001261-43.2009.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Autor(es): Nome: MUNICIPIO DE DIAMANTE Endereço:, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Réu(s): Nome: JOAO DE SOUSA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo. Data e assinatura eletrônicas.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTE REQUERIDO: JOAO DE SOUSA NETO S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pagamento. Extinção. Quando a obrigação for satisfeita, extingue-se a execução/cumprimento de sentença. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001261-43.2009.8.15.0211 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento da RPV no prazo legal. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se. Expeça-se o alvará judicial cabível nos termos requeridos na petição de ID 104091762. Sem custas. P.R.I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTE REQUERIDO: JOAO DE SOUSA NETO S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pagamento. Extinção. Quando a obrigação for satisfeita, extingue-se a execução/cumprimento de sentença. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001261-43.2009.8.15.0211 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento da RPV no prazo legal. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se. Expeça-se o alvará judicial cabível nos termos requeridos na petição de ID 104091762. Sem custas. P.R.I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 19:58

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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