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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 186.856,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

YHASMMIN DELFINO FERREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

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EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

RUSEMBERG TAVARES FERNANDES

OAB/PB 30070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 11:04

Determinada a citação de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP - CNPJ: 17.329.213/0001-64 (EXECUTADO)

28/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:32

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

Despacho

•11/06/2018, 17:23

Despacho

•29/06/2018, 20:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 11:04

Determinada a citação de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP - CNPJ: 17.329.213/0001-64 (EXECUTADO)

28/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2025, 14:42

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 14:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:17

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:17

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:17

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:49

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:46

Decorrido prazo de RUSEMBERG TAVARES FERNANDES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:04

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de YHASMMIN DELFINO FERREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:22

Conclusos para despacho

15/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2023, 13:21

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2023, 07:44

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 21:17

Outras Decisões

19/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:53

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

13/10/2022, 22:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/10/2022, 22:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de YHASMMIN DELFINO FERREIRA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:02

Publicado Edital em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAPROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em face de Edital Edital - Comarca de Santa Lujzia - Vara Única. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800600-74.2018.8.15.0321. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Luzia, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAPROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em face de Edital Edital - Comarca de Santa Lujzia - Vara Única. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800600-74.2018.8.15.0321. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Luzia, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/08/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:22

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:32

Conclusos para despacho

20/05/2022, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 20:53

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:03

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2021, 14:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:17

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/02/2021, 12:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 12:22

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 10:44

Juntada de Certidão

19/06/2020, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 12:34

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:25

Conclusos para despacho

02/03/2020, 11:46

Juntada de documento de comprovação

02/03/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:17

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 13:10

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:51

Juntada de documento de comprovação

14/05/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2019, 20:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2019, 20:31

Conclusos para despacho

12/05/2019, 16:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 11:37

Conclusos para despacho

21/04/2019, 22:39

Juntada de documento de comprovação

15/04/2019, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:24

Conclusos para despacho

03/04/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:52

Conclusos para despacho

24/02/2019, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2019, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 05:23

Conclusos para decisão

11/02/2019, 21:43

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 17:05

Conclusos para despacho

30/01/2019, 22:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2019, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2019, 09:29

Conclusos para despacho

10/01/2019, 22:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 10:16

Conclusos para despacho

28/11/2018, 08:31

Juntada de certidão

28/11/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 08:06

Conclusos para despacho

24/08/2018, 21:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2018, 21:04

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 20:36

Conclusos para despacho

28/06/2018, 20:51

Juntada de documento de comprovação

28/06/2018, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 17:23

Conclusos para despacho

07/06/2018, 12:52

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 11:56

Despacho

•27/08/2018, 08:06

Despacho

•29/11/2018, 10:16

Despacho

•13/01/2019, 09:29

Despacho

•06/02/2019, 17:05

Despacho

•12/02/2019, 05:23

Despacho

•25/02/2019, 18:52

Despacho

•03/04/2019, 11:24

Despacho

•22/04/2019, 11:37

Despacho

•13/05/2019, 11:44

Despacho

•14/05/2019, 13:10

Despacho

•30/08/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 08:43

Despacho

•02/03/2020, 13:25

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/06/2018, 17:23

Despacho

•29/06/2018, 20:36

Despacho

•27/08/2018, 08:06

Despacho

•29/11/2018, 10:16

Despacho

•13/01/2019, 09:29

Despacho

•06/02/2019, 17:05

Despacho

•12/02/2019, 05:23

Despacho

•25/02/2019, 18:52

Despacho

•03/04/2019, 11:24

Despacho

•22/04/2019, 11:37

Despacho

•13/05/2019, 11:44

Despacho

•14/05/2019, 13:10

Despacho

•30/08/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 08:43

Despacho

•02/03/2020, 13:25

Despacho

•19/06/2020, 12:34

Despacho

•01/10/2020, 12:22

Despacho

•24/02/2021, 19:17

Despacho

•20/05/2021, 17:03

Despacho

•04/08/2021, 20:53

Despacho

•20/05/2022, 09:32

Despacho

•27/05/2022, 11:22

Despacho

•15/08/2022, 18:34

Despacho

•17/10/2022, 14:49

Despacho

•21/10/2022, 13:59

Despacho

•23/01/2023, 10:53

Decisão

•19/06/2023, 10:49

Despacho

•03/08/2023, 13:20

Despacho

•16/11/2023, 08:22

Despacho

•27/11/2023, 11:20

Despacho

•09/10/2024, 13:04

Despacho

•09/01/2025, 09:49

Despacho

•21/07/2025, 11:58

Despacho

•28/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:06