Procedimento Comum Cível 0801657-36.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.408.418,78

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

KAIO BATISTA DE LUCENA

OAB/PB 21841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MULUNGU - PB

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:47

Juntada de Informações

11/05/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 29/04/2026

11/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU - PB em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU - PB em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:21

Homologada a Transação

26/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de KAIO BATISTA DE LUCENA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:28

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 08:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:47

Juntada de Informações

11/05/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 29/04/2026

11/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU - PB em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU - PB em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 07:21

Sentença

•26/03/2026, 07:21

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:21

Homologada a Transação

26/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de KAIO BATISTA DE LUCENA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:28

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 08:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801657-36.2023.8.15.0521.. AUTOR: [ALINE MARIA DA SILVA MOURA - CPF: 525.977.252-00 (ADVOGADO), COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (AUTOR), MUNICIPIO DE MULUNGU - PB (REU), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO), KAIO BATISTA DE LUCENA - CPF: 088.795.584-39 (ADVOGADO)]. REU: REU: MUNICIPIO DE MULUNGU - PB. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se expressamente sobre: a) Se pretendem rediscutir o valor do acordo em face da exclusão das parcelas prescritas; ou b) Se ratificam os termos do acordo original, submetendo-o à homologação pelos valores já fixados, sob a ressalva de que o montante final homologado não englobará as parcelas atingidas pela prescrição ora reconhecida. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Fornecimento de Água].

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 09:20

Outras Decisões

18/12/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU - PB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 22:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2025, 22:59

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC

05/12/2024, 10:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/12/2024 10:00 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.

05/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:59

Juntada de comunicações

29/10/2024, 13:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/12/2024 10:00 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.

29/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB

27/10/2024, 12:25

Recebidos os autos.

27/10/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:25

Juntada de Informações

25/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:35

Juntada de Informações

15/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de informação

28/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (AUTOR).

22/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

07/09/2023, 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (09.123.654/0001-87).

04/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 14:58

Decisão

•18/12/2025, 15:51

Despacho

•24/10/2025, 16:48

Despacho

•24/10/2025, 16:48

Decisão

•26/06/2025, 22:59

Decisão

•26/06/2025, 22:59

Decisão

•26/10/2024, 14:38

Despacho

•17/07/2024, 18:54

Despacho

•17/07/2024, 18:54

Despacho

•10/07/2024, 09:04

Comunicações

•24/04/2024, 10:08

Despacho

•11/03/2024, 08:32

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 11:42

Comunicações

•01/03/2024, 07:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/03/2026, 07:21

Sentença

•26/03/2026, 07:21

Decisão

•18/12/2025, 15:51

Despacho

•24/10/2025, 16:48

Despacho

•24/10/2025, 16:48

Decisão

•26/06/2025, 22:59

Decisão

•26/06/2025, 22:59

Decisão

•26/10/2024, 14:38

Despacho

•17/07/2024, 18:54

Despacho

•17/07/2024, 18:54

Despacho

•10/07/2024, 09:04

Comunicações

•24/04/2024, 10:08

Despacho

•11/03/2024, 08:32

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 11:42

Comunicações

•01/03/2024, 07:24

Decisão

•22/02/2024, 10:16

Decisão

•22/02/2024, 10:16

Despacho

•04/08/2023, 12:04