Procedimento Comum Cível 0809899-98.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.860,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ADEILSON PAULO DA SILVA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

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Advogados / Representantes

JORIO MACHADO DANTAS

OAB/PB 18795·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADEILSON PAULO DA SILVA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

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Terceiro

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OLE CONSIGNADO

Terceiro

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Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADEILSON PAULO DA SILVA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ADEILSON PAULO DA SILVA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de contestação

21/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:09

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:22

Não Concedida a Medida Liminar

17/04/2026, 09:06

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REQUERIDO)

17/04/2026, 09:06

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 09:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ADEILSON PAULO DA SILVA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ADEILSON PAULO DA SILVA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de contestação

21/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:06

Decisão

•19/12/2025, 09:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:09

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:22

Não Concedida a Medida Liminar

17/04/2026, 09:06

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REQUERIDO)

17/04/2026, 09:06

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 09:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:16

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADEILSON PAULO DA SILVA. REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. DECISÃO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135). N.º 0809899-98.2025.8.15.0331. JUIZ(A) DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. INTIME-SE o(a) autor(a) para emendar a petição inicial e apresentar comprovante de residência de sua própria titularidade ou a prova da relação jurídica (parentesco) com o titular da residência, sob pena indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo. Prazo, 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, voltem os autos concluso para análise do pedido de tutela de urgência. Caso não apresentada a emenda no prazo legal, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônica.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:30

Determinada a emenda à inicial

19/12/2025, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEILSON PAULO DA SILVA - CPF: 207.094.204-04 (REQUERENTE).

19/12/2025, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2025, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 19:36

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 19:36