Procedimento Comum Cível 0803450-52.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803450-52.2025.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA em face de BANCO PAN S.A, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, antes da citação da parte adversa, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária por entender que a parte autora faz jus na forma do art. 98 e ss. do CPC/2015. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:51

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2025, 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 12:00

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 10:50