Procedimento Comum Cível 0809867-93.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809867-93.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de JOSE JUVINO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:08

Publicado Decisão em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:06

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE JUVINO DOS SANTOS. REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0809867-93.2025.8.15.0331 [Interpretação / Revisão de Contrato]. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. Compulsando-se os autos, imperioso esclarecer que o(a) advogado(a), subscritor(a) da petição inicial, é inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil de Federação diversa da Paraíba, não havendo na exordial indicação de OAB suplementar, exigida pelo art. 10, §3º, do Estatuto da OAB, in verbis: Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. (...) § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Ocorre que, por vislumbrar o ajuizamento de diversas ações neste ano de 2025, após consulta no sistema PJE, revela-se imperiosa a regularização junto ao órgão profissional, por se tratar de norma cogente, prevista em lei, que não pode ser desconsiderada pelo Poder Judiciário. Portanto, INTIME-SE a parte autora para apresentar documento de comprovação da inscrição suplementar do representante processual no Estado da Paraíba, sob pena de encaminhamento de ofício para a OAB Paraíba. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

22/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 08:06

Decisão

•25/02/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE JUVINO DOS SANTOS. REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0809867-93.2025.8.15.0331 [Interpretação / Revisão de Contrato]. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. Compulsando-se os autos, imperioso esclarecer que o(a) advogado(a), subscritor(a) da petição inicial, é inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil de Federação diversa da Paraíba, não havendo na exordial indicação de OAB suplementar, exigida pelo art. 10, §3º, do Estatuto da OAB, in verbis: Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. (...) § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Ocorre que, por vislumbrar o ajuizamento de diversas ações neste ano de 2025, após consulta no sistema PJE, revela-se imperiosa a regularização junto ao órgão profissional, por se tratar de norma cogente, prevista em lei, que não pode ser desconsiderada pelo Poder Judiciário. Portanto, INTIME-SE a parte autora para apresentar documento de comprovação da inscrição suplementar do representante processual no Estado da Paraíba, sob pena de encaminhamento de ofício para a OAB Paraíba. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

22/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de JOSE JUVINO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Expedição de Outros documentos.

Determinada a redistribuição dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Todas as movimentações(21)