Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800489-47.2022.8.15.0581 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800489-47.2022.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 15:32

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 12:53

Juntada de Alvará

09/01/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto 0800489-47.2022.8.15.0581 DECISÃO A parte executada, por meio da petição de ID 128903485, juntou aos autos comprovante de pagamento da RPV, no valor que entendeu devido, qual seja, R$ 6.886,25, requerendo o cancelamento do bloqueio judicial existente. A penhora realizada nos autos no valor de R$ 5.563,53 (ID Num. 128836918), junto à Caixa Econômica Federal, já teve determinada a transferência para conta judicial no BRB – Banco de Brasília, tendo sido efetivados os desbloqueios nos demais bancos. Diante disso, expeça-se alvará de levantamento em favor do Dr. Clovis Lins de Castro, referente à quantia depositada pela Fazenda Pública, no valor de R$ 6.886,25, a título de honorários sucumbenciais, observando os dados bancários indicados na petição de ID 128844435. Quanto ao valor objeto da penhora realizada, no montante de R$ 5.563,53, intime-se o Município executado para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, conta bancária para devolução do valor penhorado e já transferido para o BRB – Banco de Brasília. Após a indicação da conta bancária, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Tinto, data e assinatura eletrônica. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão

18/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:41

Determinado o arquivamento

11/12/2025, 11:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/12/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:41

Decisão

•19/12/2025, 10:59

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento

Juntada de ofício requisitório de precatório

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