Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000140-62.2007.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ROMARIO ARRUDA DA SILVA

Autor

ROMARIO ARRUDA DA SILVA

CPF

Autor

JOSEFA ALCIMERY DE ARRUDA DANTAS

CPF

Autor

MARIA MADALENA ARRUDA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVANDO DA COSTA ALVES

OAB/PB 9005·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE MENEZES

OAB/PB 3881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ROMARIO ARRUDA DA SILVA

Autor

ROMARIO ARRUDA DA SILVA

CPF

Autor

JOSEFA ALCIMERY DE ARRUDA DANTAS

CPF

Autor

MARIA MADALENA ARRUDA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

11/05/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 20:46

Conclusos para decisão

24/01/2026, 20:53

Processo Desarquivado

24/01/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:33

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para tomar ciência da expedição do alvará.

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:50

Juntada de Alvará

19/12/2025, 12:48

Todas as movimentações(231)

Determinada Requisição de Informações

11/05/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:33

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:04

Despacho

•28/01/2026, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 20:46

Conclusos para decisão

24/01/2026, 20:53

Processo Desarquivado

24/01/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:33

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para tomar ciência da expedição do alvará.

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:50

Juntada de Alvará

19/12/2025, 12:48

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025, 09:27

Juntada de RPV

24/04/2025, 10:40

Outras Decisões

04/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

06/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 18:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:32

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 06:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ARRUDA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de ROMARIO ARRUDA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE MENEZES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de GENIVANDO DA COSTA ALVES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:22

Juntada de RPV

20/06/2023, 20:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:42

Conclusos para decisão

15/06/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:58

Juntada de provimento correcional

20/10/2021, 15:25

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2020, 11:51

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/02/2020, 11:15

Processo migrado para o PJe

30/01/2020, 15:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2020 07:26 TJEPC17

16/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2020 NF 03/20

16/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

16/01/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 13: 05/2019 PRECATORIO EXPEDIDO

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 11/2018 R.H.CUMPRIR

23/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2016 DEVOLVIDO DA FAZENDA ESTADUAL

30/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/04/2016 FAZEND

25/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 03/2016 SENT. PUBLICADA

04/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 04: 03/2016 D004808150271 09:30:51 TERCEIR

04/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 03/2016 D002174150271 09:30:51 TERCEIR

04/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2016 CÁLCULOS HOMOLOGADOS

22/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/07/2015 016496

28/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 04/2015 REC. LEITURA/MALOTE DIGITAL

29/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 04/2015 REC.ENV. MALOTE DIGITAL

27/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 04/2015 AO FORUM CIVEL

17/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013

15/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2013 DEV. DA FAZENDA

08/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 06/2013 OFíCIO EXPEDIDO

25/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 OFICIE-SE

13/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2013 REQUERIMENTO

17/01/2013, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 05012013

09/10/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 05102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1211] - JUNTADA DE RECIBOS 04102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 24092012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 19062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 19062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15062012 NF 62: 12

15/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 01022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18102011

09/11/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 29042011

29/03/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22022011

14/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14102010

03/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31082010

08/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082010 NF 74: 10

27/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 17082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 18052009TJ: PB

18/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30032009 NF 29: 9

30/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 23032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09022009 NF 10: 9

09/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [1260] - MP RAZOES ALEGACOES APRESENT. 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19012009

19/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012009

19/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 19122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10122008

10/12/2008, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04122008

05/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122008

05/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092008

03/09/2008, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 03092008

03/09/2008, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 03092008

03/09/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03092008

03/09/2008, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03092008

29/08/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03092008

09/08/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08082008

09/08/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072008 NF 59: 8

23/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220720082MARIA MADALEN

22/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 03092008 1030

22/07/2008, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 09072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 14072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072008 NF 55: 8

10/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09072008

10/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072008

10/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062008

13/06/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052008

28/05/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

15/01/2007, 00:00

Despacho

•21/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:11

Decisão

•04/04/2025, 11:04

Decisão

•19/12/2024, 17:32

Decisão

•19/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:36

Despacho

•13/01/2023, 16:55

Despacho

•11/01/2023, 09:42

Despacho

•03/06/2022, 13:47

Despacho

•01/06/2022, 18:58