Procedimento Comum Cível 0808761-61.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.509,59

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

ANA BEATRIZ RIBEIRO BATISTA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE GUTEMBERG LAURENTINO LIRA

Terceiro

083 CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

IGOR RODRIGUES DE ALUSTAU

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE GUTEMBERG LAURENTINO LIRA

Reu

Advogados / Representantes

IDALBERTO DOS SANTOS DIAS

OAB/PB 28383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RIBEIRO BATISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RIBEIRO BATISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 11:34

Determinado o cancelamento da distribuição

07/04/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

05/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RIBEIRO BATISTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:13

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA BEATRIZ RIBEIRO BATISTA - CPF: 107.221.284-60 (AUTOR)

23/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 21:47

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RIBEIRO BATISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RIBEIRO BATISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:37

Sentença

•07/04/2026, 11:34

09/04/2026, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 11:34

Determinado o cancelamento da distribuição

07/04/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

05/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RIBEIRO BATISTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:13

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA BEATRIZ RIBEIRO BATISTA - CPF: 107.221.284-60 (AUTOR)

23/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2026, 21:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808761-61.2025.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência econômica, mediante: Apresentação de cópia do comprovante de rendimentos atualizado (contracheque de aposentadoria ou comprovante de benefício previdenciário); Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou justificativa fundamentada para sua não apresentação; Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses. A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, com consequente necessidade de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:28

Determinada a emenda à inicial

18/12/2025, 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 17:18

Decisão

•23/02/2026, 18:08

Decisão

•23/02/2026, 18:08

Despacho

•19/12/2025, 13:28

Despacho

•18/12/2025, 21:11