Procedimento Comum Cível 0808490-24.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ERIKA RAFAELA MORAIS DE SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BATISTA FELIPE

OAB/PB 18721·CPF·Representa: Autor

LIDIA DE FREITAS SOUSA

OAB/PB 10919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ERIKA RAFAELA MORAIS DE SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

STEFFANY VITORIA DOS SANTOS CAMPOS

Terceiro

STEFFANY VITORIA DOS SANTOS CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de tomada de termo

25/05/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de STEFFANY VITÓRIA DOS SANTOS CAMPOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de STEFFANY VITÓRIA DOS SANTOS CAMPOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

04/05/2026, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:50

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:50

Todas as movimentações(98)

Juntada de tomada de termo

25/05/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 16:17

Despacho

•02/02/2026, 11:45

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de STEFFANY VITÓRIA DOS SANTOS CAMPOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de STEFFANY VITÓRIA DOS SANTOS CAMPOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

04/05/2026, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:50

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:50

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:50

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:04

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de parecer

06/04/2026, 14:54

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

31/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELA MORAIS DE SANTANA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:18

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808490-24.2024.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Houve um grande equívoco da parte deste magistrado. A sentença RETRO, de id. 129286754, não se refere a esta ação. Pode-se observar isso DESDE o início, quando diz: "Trata-se da segunda fase da Ação de Prestação de Contas, iniciada por CÁSSIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA, na qualidade de atual curadora de seu esposo, FELIPE BARBOSA DE SOUZA, em face de ELZA MARIA BARBOSA DE SOUZA, genitora do curatelado e sua antiga curadora". Este "povo" não tem nada a ver com a ação e estação não é uma prestação de contas. Este magistrado ASSUME O ERRO, pois, depois de ter feito aquela sentença no Editor de Texto, a copiei e colei no processo errado. Tratando-se de decisão totalmente estranha a estes autos, a considerarei inexistente. Assim, peço desculpas às partes por meio dessa introdução e passo a, a partir daqui, cuidar realmente do seu caso. Defiro o pedido de novo prazo para se pronunciar sobre a proposta de acordo retro. Assim, intime-se a autora, por meio de seus advogados (DJEN), prazo de 5 dias, sob pena de aceitação tácita, justificando esta cláusula com a EXTREMA SIMILARIDADE do acordo proposto pela promovida com o sugerido pela própria promovente na inicial e apenas com uma pequena adaptação de horários por conta da falta de transporte para a promovida retornar para sua residência. Em caso de silêncio, homologarei por concordância tácita. Em caso de discordância, mesmo de questão insignificante, decidirei. BAYEUX, 18 de dezembro de 2025. Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808490-24.2024.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Houve um grande equívoco da parte deste magistrado. A sentença RETRO, de id. 129286754, não se refere a esta ação. Pode-se observar isso DESDE o início, quando diz: "Trata-se da segunda fase da Ação de Prestação de Contas, iniciada por CÁSSIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA, na qualidade de atual curadora de seu esposo, FELIPE BARBOSA DE SOUZA, em face de ELZA MARIA BARBOSA DE SOUZA, genitora do curatelado e sua antiga curadora". Este "povo" não tem nada a ver com a ação e estação não é uma prestação de contas. Este magistrado ASSUME O ERRO, pois, depois de ter feito aquela sentença no Editor de Texto, a copiei e colei no processo errado. Tratando-se de decisão totalmente estranha a estes autos, a considerarei inexistente. Assim, peço desculpas às partes por meio dessa introdução e passo a, a partir daqui, cuidar realmente do seu caso. Defiro o pedido de novo prazo para se pronunciar sobre a proposta de acordo retro. Assim, intime-se a autora, por meio de seus advogados (DJEN), prazo de 5 dias, sob pena de aceitação tácita, justificando esta cláusula com a EXTREMA SIMILARIDADE do acordo proposto pela promovida com o sugerido pela própria promovente na inicial e apenas com uma pequena adaptação de horários por conta da falta de transporte para a promovida retornar para sua residência. Em caso de silêncio, homologarei por concordância tácita. Em caso de discordância, mesmo de questão insignificante, decidirei. BAYEUX, 18 de dezembro de 2025. Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/12/2025, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 21:31

Outras Decisões

18/12/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 19:37

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 18:49

Juntada de Petição de procuração

15/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/12/2025, 09:37

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 18:27

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2025, 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/12/2025 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.

01/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de cota

22/10/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/12/2025 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.

21/10/2025, 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2025 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.

20/10/2025, 09:50

Juntada de informações prestadas

20/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/09/2025, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de cota

24/09/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:35

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 19:33

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 19:33

Juntada de Certidão

23/09/2025, 19:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2025 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.

23/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de parecer

19/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Mista de Bayeux

25/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

03/02/2025, 07:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/02/2025, 07:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:52

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de cota

11/12/2024, 21:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2024 08:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

10/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de STEFFANY VITÓRIA DOS SANTOS CAMPOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 21:27

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 17:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 08:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

01/11/2024, 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 12:40

Decisão

•18/12/2025, 19:38

Sentença

•18/12/2025, 18:49

Termo de Audiência com Sentença

•01/12/2025, 09:35

Despacho

•23/09/2025, 11:09

Despacho

•27/07/2025, 16:51

Despacho

•13/01/2025, 12:52

Despacho

•01/11/2024, 08:13