Execução Fiscal 0000949-68.2009.8.15.0631 - TJPB

Execução Fiscal 0000949-68.2009.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0000949-68.2009.8.15.0631 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Em seguida, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Juazeirinho/PB, 19 de dezembro de 2025.

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 15:31

Determinado o arquivamento

19/12/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 15:31

Despacho

•27/10/2025, 14:49

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(188)