Procedimento Comum Cível 0880334-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 98.760,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SARAH FABIANA MENDES FEITOSA SILVA

CPF

Autor

ALCIR AMARAL SILVA

CPF

Autor

GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GUEDES PEREIRA RESERVE ALTIPLANO II CONSTRUCAO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO DE SOUSA PESSOA

OAB/PB 25629·CPF·Representa: Autor

DAVID SIMON LANDIM DE SOUZA

OAB/SP 340397·CPF·Representa: Autor

EWERTON FIDELIS COELHO

OAB/PB 17047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 11:32

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/04/2026, 08:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2026, 20:45

Determinada a citação de GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 29.970.504/0001-16 (REU) e GUEDES PEREIRA RESERVE ALTIPLANO II CONSTRUCAO SPE LTDA - CNPJ: 48.633.703/0001-83 (REU)

30/03/2026, 20:45

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALCIR AMARAL SILVA - CPF: 659.387.981-91 (AUTOR)

06/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de informação

26/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(25)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Comunicações

•07/04/2026, 08:30

Decisão

•30/03/2026, 20:45

22/04/2026, 11:32

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/04/2026, 08:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2026, 20:45

Determinada a citação de GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 29.970.504/0001-16 (REU) e GUEDES PEREIRA RESERVE ALTIPLANO II CONSTRUCAO SPE LTDA - CNPJ: 48.633.703/0001-83 (REU)

30/03/2026, 20:45

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALCIR AMARAL SILVA - CPF: 659.387.981-91 (AUTOR)

06/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de informação

26/01/2026, 12:36

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0880334-34.2025.8.15.2001. AUTOR: ALCIR AMARAL SILVA, SARAH FABIANA MENDES FEITOSA SILVA RÉU: GUEDES PEREIRA RESERVE ALTIPLANO II CONSTRUÇÃO SPE LTDA, GGP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] Vistos. As promoventes requerem a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira. Dessa forma, INTIMEM-SE as promoventes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a alegada insuficiência de recursos financeiros, mediante a juntada de, ao menos, um dos seguintes documentos: (1) declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao último exercício, se obrigada à sua apresentação; (2) extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; (3) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); (4) contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Esclareço que a ausência de documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração unilateral, desacompanhada de elementos mínimos, não é suficiente para tal fim. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0880334-34.2025.8.15.2001. AUTOR: ALCIR AMARAL SILVA, SARAH FABIANA MENDES FEITOSA SILVA RÉU: GUEDES PEREIRA RESERVE ALTIPLANO II CONSTRUÇÃO SPE LTDA, GGP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] Vistos. As promoventes requerem a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira. Dessa forma, INTIMEM-SE as promoventes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a alegada insuficiência de recursos financeiros, mediante a juntada de, ao menos, um dos seguintes documentos: (1) declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao último exercício, se obrigada à sua apresentação; (2) extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; (3) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); (4) contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Esclareço que a ausência de documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração unilateral, desacompanhada de elementos mínimos, não é suficiente para tal fim. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 19:36

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 19:35

Decisão

•06/03/2026, 14:42

Despacho

•19/12/2025, 12:21

Despacho

•18/12/2025, 13:30