Procedimento Comum Cível 0804839-63.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de DAVY MIGUEL DIAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:27

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804839-63.2025.8.15.0261. AUTOR: SEVERINA ROZA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. De toda sorte, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 16:54

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:11