Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0805966-54.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0805966-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

17/03/2026, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de OTACILIO BENICIO DA PAIXAO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805966-54.2025.8.15.2001. REQUERENTE: OTACILIO BENICIO DA PAIXAO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0805966-54.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da sentença proferida nos autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 13:54

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de OTACILIO BENICIO DA PAIXAO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

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