Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803706-08.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.775,65

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MARCIO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

STTRANS - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

DIRETOR DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA -PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:53

Deferido o pedido de

05/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2026, 11:21

Processo Desarquivado

17/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:08

Despacho

•05/03/2026, 16:08

14/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:53

Deferido o pedido de

05/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2026, 11:21

Processo Desarquivado

17/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2026, 16:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803706-08.2020.8.15.0181 [AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Abono de Permanência] Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Juíz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:25

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 23:04

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:33

Recebidos os autos

15/12/2025, 09:08

Juntada de certidão de prevenção

15/12/2025, 09:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023, 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 15:39

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:11

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 13:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

09/08/2021, 22:06

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2021, 09:12

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/03/2021, 13:24

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

03/10/2020, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2026, 16:51

Despacho

•19/12/2025, 20:24

Despacho

•18/12/2025, 23:04

OUTRAS PEÇAS

•28/11/2025, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 14:50

Despacho

•06/12/2024, 16:09

Decisão

•19/08/2024, 16:10

Acórdão

•09/02/2024, 07:45

Despacho

•07/12/2023, 10:55

Despacho

•30/11/2023, 09:56

Despacho

•25/07/2023, 13:01

Acórdão

•27/06/2023, 09:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/03/2026, 16:08

Despacho

•05/03/2026, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2026, 16:51

Despacho

•19/12/2025, 20:24

Despacho

•18/12/2025, 23:04

OUTRAS PEÇAS

•28/11/2025, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 14:50

Despacho

•06/12/2024, 16:09

Decisão

•19/08/2024, 16:10

Acórdão

•09/02/2024, 07:45

Despacho

•07/12/2023, 10:55

Despacho

•30/11/2023, 09:56

Despacho

•25/07/2023, 13:01

Acórdão

•27/06/2023, 09:54

Despacho

•24/05/2023, 15:52

Despacho

•19/05/2023, 12:18

Despacho

•16/02/2023, 14:01

Sentença

•28/09/2022, 11:11

Informações Prestadas

•11/08/2021, 11:49

Decisão

•10/08/2021, 12:50

Decisão

•09/08/2021, 22:06

Despacho

•04/10/2020, 16:38