Agravo em Recurso Especial 0803706-08.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.775,65

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Guarabira 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

MARCIO ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a revogação de poderes informada na petição 1002715/2025 (fls. 347-348), foi excluído, da autuação dos presentes autos, o patrono requerente. Certifico, ainda, que o Município de Guarabira consta como habilitado no Domicílio Judicial Eletrônico, para recebimento de intimações, com vistas a atender ao disposto na Resolução CNJ 569/2024.

20/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1002715/2025

17/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1002715/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA

25/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/09/2025, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 19:50

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 09:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Decisão

•10/09/2025, 09:13

Decisão

•10/09/2025, 09:13

Informações Prestadas

•10/09/2025, 09:13

Sentença

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 19:50

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 09:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Decisão

•10/09/2025, 09:13

Decisão

•10/09/2025, 09:13

Informações Prestadas

•10/09/2025, 09:13

Sentença

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 09:13