Procedimento Comum Cível 0802832-83.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802832-83.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

24/12/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802832-83.2025.8.15.0751 - [Contratos Bancários] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ “preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação” (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. 1.1. Ademais, segundo jurisprudência desta Corte, o reconhecimento da nulidade processual exige a efetiva demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes. (…) (STJ, AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, julgamento em 30/08/2021, DJe em 02/09/2021). Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que o silêncio, o protesto genérico por produção de provas ou a manifestação pela sua não produção acarretarão o julgamento antecipado do mérito do processo, nos termos do art. 355, I e II, CPC. Bayeux-PB, 16 de dezembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1] Art. 348 do CPC. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de contestação

13/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:14

Decisão

•25/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802832-83.2025.8.15.0751 - [Contratos Bancários] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ “preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação” (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. 1.1. Ademais, segundo jurisprudência desta Corte, o reconhecimento da nulidade processual exige a efetiva demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes. (…) (STJ, AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, julgamento em 30/08/2021, DJe em 02/09/2021). Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que o silêncio, o protesto genérico por produção de provas ou a manifestação pela sua não produção acarretarão o julgamento antecipado do mérito do processo, nos termos do art. 355, I e II, CPC. Bayeux-PB, 16 de dezembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1] Art. 348 do CPC. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

23/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

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