Procedimento Comum Cível 0802408-38.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

ANA LAISE DUARTE PEREIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SOLÂNEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:52

Determinada a emenda à inicial

11/05/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:01

Processo Desarquivado

24/04/2026, 10:00

Juntada de Decisão

24/04/2026, 10:00

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 11:17

Cancelada a Distribuição

10/03/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:20

Declarada incompetência

10/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de cota

26/01/2026, 08:34

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:57

Todas as movimentações(24)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:52

Determinada a emenda à inicial

11/05/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:01

Processo Desarquivado

24/04/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 07:52

Despacho

•11/05/2026, 12:48

Juntada de Decisão

24/04/2026, 10:00

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 11:17

Cancelada a Distribuição

10/03/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:20

Declarada incompetência

10/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de cota

26/01/2026, 08:34

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802408-38.2025.8.15.0461 DESPACHO R.H. Vistos etc. INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial e incluir a UNIÃO no polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Com a emenda, remeta-se os autos a subseção da Justiça Federal na Paraíba. Providências necessárias. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito Plantonista

22/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/12/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:44

Conclusos para decisão

19/12/2025, 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 18:35

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3

19/12/2025, 18:35

Decisão

•24/04/2026, 10:00

Decisão

•10/03/2026, 11:40

Despacho

•19/12/2025, 19:44