Procedimento Comum Cível 0801296-68.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801296-68.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:13

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025

27/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801296-68.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. DAVI LOPES DE SENA, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) E DANOS MORAIS em face do Banco Bradesco S/A, objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais abusivos relativo a uma suposta contratação de serviço. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. Apresentada a contestação, intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar impugnação à defesa. Prazo 15 dias. 12. Decorrido o prazo de defesa e o de impugnação, determino que a escrivania proceda a intimação das partes, independente de nova conclusão, para informarem se possuem provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Prazo 15 dias. 13. Intimem-se as partes desta decisão. 14.Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

26/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

25/12/2025, 16:41

Recebidos os autos.

25/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/12/2025, 16:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a DAVI LOPES DE SENA - CPF: 019.912.254-74 (AUTOR)

22/12/2025, 22:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/12/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/07/2025, 14:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/07/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801296-68.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. DAVI LOPES DE SENA, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) E DANOS MORAIS em face do Banco Bradesco S/A, objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais abusivos relativo a uma suposta contratação de serviço. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. Apresentada a contestação, intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar impugnação à defesa. Prazo 15 dias. 12. Decorrido o prazo de defesa e o de impugnação, determino que a escrivania proceda a intimação das partes, independente de nova conclusão, para informarem se possuem provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Prazo 15 dias. 13. Intimem-se as partes desta decisão. 14.Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

26/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a DAVI LOPES DE SENA - CPF: 019.912.254-74 (AUTOR)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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