Procedimento Comum Cível 0801617-06.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801617-06.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

05/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/01/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025

27/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801617-06.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. MARIA JOSÉ DOS SANTOS, propôs AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais abusivos relativo a uma suposta contratação de Cesta B. Expresso4. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. Apresentada a contestação, intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar impugnação à defesa. Prazo 15 dias. 12. Decorrido o prazo de defesa e o de impugnação, determino que a escrivania proceda a intimação das partes, independente de nova conclusão, para informarem se possuem provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Prazo 15 dias. 13. Intimem-se as partes desta decisão. 14. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

26/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

25/12/2025, 16:49

Recebidos os autos.

25/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/12/2025, 16:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: 035.934.584-03 (AUTOR)

22/12/2025, 21:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/12/2025, 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 21:02

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Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: 035.934.584-03 (AUTOR)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio