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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.496,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Publicado Expediente em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de MARIA PEDROSA GALDINO BATISTA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLEUDA LINS DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIZIA PEDROSA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIENE PEDROSA GALDINO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA PEDROSA GALDINO em 28/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(19)