Procedimento Comum Cível 0811189-56.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 427.750,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 08:56

Determinado o arquivamento

08/01/2026, 12:58

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:10

Determinada a redistribuição dos autos

28/10/2025, 23:22

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:53

Juntada de certidão de prevenção

03/09/2025, 14:02

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:02

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34565190 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 09:29

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 08:56

Determinado o arquivamento

08/01/2026, 12:58

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 21:29

Decisão

•27/03/2023, 19:07

04/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:10

Determinada a redistribuição dos autos

28/10/2025, 23:22

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:53

Juntada de certidão de prevenção

03/09/2025, 14:02

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:02

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34565190 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2024, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811189-56.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 21:33

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de cota

21/09/2024, 16:08

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUBYA DE SOUZA SOARES REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED JOÃO PESSOA. NEGATIVA DA PROMOVIDA AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO “MAVENCLAD 10MG (CLADRIBINA)”. ESCLEROSE MÚLTIPLA (CID-10:G.35). QUEBRA DA BOA-FÉ CONTRATUAL. COBERTURA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811189-56.2023.8.15.2001 [Liminar, Registrado na ANVISA, Fornecimento de medicamentos]

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUBYA DE SOUZA SOARES REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED JOÃO PESSOA. NEGATIVA DA PROMOVIDA AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO “MAVENCLAD 10MG (CLADRIBINA)”. ESCLEROSE MÚLTIPLA (CID-10:G.35). QUEBRA DA BOA-FÉ CONTRATUAL. COBERTURA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811189-56.2023.8.15.2001 [Liminar, Registrado na ANVISA, Fornecimento de medicamentos]

19/09/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 06:43

Determinada diligência

29/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:18

Juntada de diligência

29/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:37

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811189-56.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida requereu a expedição de ofício à ANS para que responda a respeito da obrigatoriedade de cobertura do medicamento/tratamento requerido pela autora em sua petição inicial (ID 82020194). Cabe ao juiz indeferir a provas inúteis e protelatórias. O rol dos procedimentos obrigatórios fixados pela Agência Nacional de Saúde (A

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811189-56.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida requereu a expedição de ofício à ANS para que responda a respeito da obrigatoriedade de cobertura do medicamento/tratamento requerido pela autora em sua petição inicial (ID 82020194). Cabe ao juiz indeferir a provas inúteis e protelatórias. O rol dos procedimentos obrigatórios fixados pela Agência Nacional de Saúde (A

30/07/2024, 00:00

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (REU)

25/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 07:32

Publicado Despacho em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811189-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dos autos, nota-se a juntada de novos documentos pela parte promovida (ID 90445422 e ID 90445423). Assim, em respeito ao contraditório, nos termos do art. 437, §1º do CPC, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da referida documentação. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão sobre as provas requeridas pelas partes. Cumpra-

10/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

17/11/2023, 06:21

Juntada de Petição de cota

12/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811189-56.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811189-56.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 21:19

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811189-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, destaco que apesar da indicação de guia de custas em atraso, a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Noutro norte, observa-se a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela promovida (ID 72926693). Nota-se também a prestação de informações por parte deste Juízo (ID 76620203), consoante requerido pelo e. TJPB. Em

15/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2023, 11:27

Conclusos para despacho

24/05/2023, 20:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 10:16

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2023, 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBYA DE SOUZA SOARES - CPF: 105.346.424-03 (AUTOR).

05/04/2023, 08:23

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/03/2023, 19:07

Outras Decisões

27/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUBYA DE SOUZA SOARES (105.346.424-03).

15/03/2023, 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 09:48

Decisão

•05/04/2023, 08:23

Requisição ou Resposta entre instâncias

•28/07/2023, 12:15

Despacho

•13/09/2023, 18:56

Despacho

•14/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:39

Despacho

•09/02/2024, 11:07

Despacho

•24/05/2024, 12:31

Despacho

•07/06/2024, 11:12

Decisão

•25/06/2024, 10:11

Decisão

•29/07/2024, 11:57

Decisão

•29/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 06:43

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/03/2023, 21:29

Decisão

•27/03/2023, 19:07

Decisão

•05/04/2023, 08:23

Requisição ou Resposta entre instâncias

•28/07/2023, 12:15

Despacho

•13/09/2023, 18:56

Despacho

•14/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:39

Despacho

•09/02/2024, 11:07

Despacho

•24/05/2024, 12:31

Despacho

•07/06/2024, 11:12

Decisão

•25/06/2024, 10:11

Decisão

•29/07/2024, 11:57

Decisão

•29/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 06:43

Sentença

•18/09/2024, 09:02

Sentença

•18/09/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 15:15

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 15:15

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 21:34

Despacho

•28/01/2025, 00:56

Despacho

•12/03/2025, 10:25

Acórdão

•20/06/2025, 22:18

Decisão

•28/10/2025, 23:22

Despacho

•03/11/2025, 20:24

Decisão

•08/01/2026, 12:58