Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800005-92.2026.8.15.2003 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800005-92.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE WALTER BARRETO DE ARAUJO Nome: JOSE WALTER BARRETO DE ARAUJO Endereço: CONJ DANILO LUNA, 72, 1202, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58033-160 Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MARIO ALMEIDA SANTOS - PB34172 REU: PREFEITURA JOÃO PESSOA, CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA Nome: Prefeitura João Pessoa Endereço: Rua Diógenes Chianca, 1777, Centro Administrativo Municipal, Água Fria, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-900 Nome: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Endereço: R TREZE DE MAIO, 103, sala 02, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-070 Nome: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA Endereço: A. DIOGENES CHIANCA, KM 23, S/N, AGUA FRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO EXPEDIENTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - 2ª VARA MISTA DE SANTA RITA Processo número - 0800005-92.2026.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Deficiente, Transporte Terrestre, Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. A fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, INTIME-SE A PARTE AUTORA para juntar aos autos documento hábil à comprovação dos rendimentos recebidos de sua fonte pagadora e/ou documentos que demonstrem a situação financeira, em específico extratos bancários dos últimos 03 (três) meses e últimos 03 (três) contracheques ou comprovantes de recebimentos de benefícios previdenciários, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, considerando o autor exercer cargo (gestor financeiro) que eventualmente pode lhe garantir a capacidade de recolher as custas iniciais. Prazo: IMEDIATO, para fins de apreciação neste plantão. Com a resposta, voltem os autos conclusos para a apreciação liminar pelo juízo plantonista. Intime-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito Plantonista

05/01/2026, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Expediente em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Expediente em 13/02/2026.

Todas as movimentações(65)