Agravo em Recurso Especial 0003535-39.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 6ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

EWERTON GOMES DE ALMEIDA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS

OAB/PB 24375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240116/2026

17/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 240116/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de EWERTON GOMES DE ALMEIDA MARTINS

11/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/02/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Decisão

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Decisão

•20/02/2026, 13:59

Sentença

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

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•20/02/2026, 13:59

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•20/02/2026, 13:59

Decisão

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Decisão

•20/02/2026, 13:59

Sentença

•20/02/2026, 13:59

Despacho

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Despacho

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

Acórdão

•20/02/2026, 13:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 13:59

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 19:00