Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0813068-95.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA

CPF

Reu

MIGUEL LONGO JUNIOR

CPF

Reu

ROMILDO DE ANDRADE BARROS

CPF

Reu

MARCOS BARUKI SAMAHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA

OAB/SP 193026·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI

OAB/SP 508056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA

CPF

Reu

MIGUEL LONGO JUNIOR

CPF

Reu

ROMILDO DE ANDRADE BARROS

CPF

Reu

MARCOS BARUKI SAMAHA

CPF

Reu

CARLOS DO PRADO FERNANDES

CPF

Reu

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ

CPF

Reu

MARCOS IGNACIO AMBROSANO

CPF

Reu

DANIEL GROSS GARCIA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:40

Indeferido o pedido de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária (AUTORIDADE)

10/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de CARLOS DO PRADO FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Decorrido prazo de MARCOS BARUKI SAMAHA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Publicado Edital em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:05

Publicado Edital em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:05

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:40

Indeferido o pedido de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária (AUTORIDADE)

10/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:46

Despacho

•21/08/2025, 09:56

29/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de CARLOS DO PRADO FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Decorrido prazo de MARCOS BARUKI SAMAHA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Publicado Edital em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:05

Publicado Edital em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:05

Publicado Edital em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:05

Publicado Edital em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

06/01/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

06/01/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

06/01/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

06/01/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0813068-95.2023.8.15.2002. RÉU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros (8) O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de MARCOS BARUKI SAMAHA, brasileiro, casado, psicólogo, portador da Cédula de Identidade nº 15993025, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.351.878-59, filho de Neusa Baruki Samaha e de José Samaha, residente e domiciliado na Alameda Japi, nº 216, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06.5411-35, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARA apresentar as contrarrazões do recurso no prazo de 02 (dois) dias, cientificando-os de que, inerte, será designado Defensor Público para lhe assistir e apresentar a devida peça e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 4 de janeiro de 2026. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE INTIMAÇÃO PRAZ0 02 DIAS CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária]

05/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0813068-95.2023.8.15.2002. RÉU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros (8) O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de JOSÉ CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, brasileiro, administrador, portador do RG nº 21229734 SSP/SP e do CPF n° 161.709.478-10, filho de Ana Aparecida Assis Vasquez e de Raul Edmundo Alberto Vasquez Peralta, residente e domiciliado na Av. Historiador Raimundo Girão, 860, AP. 2208, bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.165-050, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARA apresentar as contrarrazões do recurso no prazo de 02 (dois) dias, cientificando-os de que, inerte, será designado Defensor Público para lhe assistir e apresentar a devida peça e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 4 de janeiro de 2026. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE INTIMAÇÃO PRAZ0 02 DIAS CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária]

05/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0813068-95.2023.8.15.2002. RÉU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros (8) O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de CARLOS DO PRADO FERNANDES, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 13.551.521 SSP/SP e do CPF nº 094.970.848-89, filho de Palmira do Prado Fernandes e Francisco Fernandes Pereira, residente e domiciliado à Rua Itapicuru, nº 471, apt. 151, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05006-000, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARA apresentar as contrarrazões do recurso no prazo de 02 (dois) dias, cientificando-os de que, inerte, será designado Defensor Público para lhe assistir e apresentar a devida peça e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 4 de janeiro de 2026. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE XXXXXXXXX PRAZ0 XX DIAS CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária]

05/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0813068-95.2023.8.15.2002. RÉU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros (8) O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de MARCOS IGNÁCIO AMBROSANO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 20.025.527-7 SSP/SP e do CPF nº 152.534.888-47, filho de Natalia Ignacio Ambrosano e de Dante Ambrosano, residente e domiciliado à Rua Rene Zamlutti, nº 85, apt 171, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04.116-260, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARA apresentar as contrarrazões do recurso no prazo de 02 (dois) dias, cientificando-os de que, inerte, será designado Defensor Público para lhe assistir e apresentar a devida peça e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 4 de janeiro de 2026. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE INTIMAÇÃO PRAZ0 02 DIAS CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária]

05/01/2026, 00:00

Expedição de Edital.

04/01/2026, 04:46

Expedição de Edital.

04/01/2026, 04:44

Expedição de Edital.

04/01/2026, 04:42

Expedição de Edital.

04/01/2026, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 09:56

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:36

Juntada de Carta precatória

19/08/2025, 05:34

Juntada de informação

24/06/2025, 18:23

Juntada de Certidão

13/06/2025, 15:58

Juntada de Carta precatória

13/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2025, 09:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 05:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2024, 09:32

Determinada a redistribuição dos autos

14/12/2024, 09:06

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 10:09

Juntada de Carta precatória

26/08/2024, 13:09

Juntada de informação

01/08/2024, 11:32

Juntada de Carta precatória

23/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 19:13

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 18:36

Juntada de Carta precatória

28/05/2024, 11:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 05:26

Juntada de Carta precatória

27/05/2024, 05:26

Juntada de documento de comprovação

08/05/2024, 11:35

Juntada de informação

08/05/2024, 11:29

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 19:56

Juntada de informação

03/05/2024, 09:48

Juntada de outros documentos

25/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:59

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:34

Juntada de Carta precatória

19/02/2024, 13:26

Juntada de Carta precatória

19/02/2024, 13:25

Juntada de Carta precatória

19/02/2024, 13:25

Juntada de Carta precatória

19/02/2024, 13:25

Juntada de Carta precatória

19/02/2024, 13:25

Juntada de Carta precatória

19/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

24/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de recurso ordinário

11/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:18

Rejeitada a denúncia

21/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:34

Despacho

•12/02/2025, 09:02

Decisão

•14/12/2024, 09:06

Despacho

•06/06/2024, 08:43

Decisão

•25/04/2024, 12:06

Decisão

•14/12/2023, 14:48

Decisão

•21/11/2023, 09:54