Cumprimento de sentença 0800862-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.452,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

JOSENILDO SOARES LEANDRO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:10

Publicado Alvará de Levantamento em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0800862-96.2016.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 19 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:53

Juntada de Alvará

19/12/2025, 16:14

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 17:04

Despacho

•03/04/2025, 19:57

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:10

Publicado Alvará de Levantamento em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0800862-96.2016.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 19 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:53

Juntada de Alvará

19/12/2025, 16:14

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/10/2025, 17:04

Determinado o arquivamento

29/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:57

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:15

Juntada de RPV

03/04/2024, 07:58

Juntada de RPV

03/04/2024, 07:58

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de JOSENILDO SOARES LEANDRO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/02/2023, 07:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de cota

19/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:26

Juntada de Petição de cota

25/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 21:57

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 21:23

Conclusos para despacho

21/07/2021, 20:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 07:18

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2021, 00:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2021, 00:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 06:13

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:03

Juntada de

26/11/2020, 10:02

Recebidos os autos

26/11/2020, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 05:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2020, 09:13

Juntada de

25/08/2020, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:47

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:12

Juntada de Petição de apelação

22/06/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:49

Julgado procedente o pedido

15/06/2020, 17:26

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 16:21

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 14:17

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 16:40

Conclusos para despacho

15/05/2017, 17:04

Juntada de Petição de contestação

18/05/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2016, 14:46

Conclusos para despacho

13/01/2016, 14:58

Distribuído por sorteio

12/01/2016, 16:02

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:51

Sentença

•09/02/2023, 07:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2022, 17:05

Despacho

•29/08/2022, 11:26

Despacho

•28/08/2022, 16:39

Despacho

•24/03/2022, 21:57

Despacho

•23/08/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 07:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2021, 00:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2021, 00:31

Informações Prestadas

•23/01/2021, 00:31

Despacho

•07/12/2020, 06:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/10/2025, 17:04

Despacho

•03/04/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:51

Sentença

•09/02/2023, 07:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2022, 17:05

Despacho

•29/08/2022, 11:26

Despacho

•28/08/2022, 16:39

Despacho

•24/03/2022, 21:57

Despacho

•23/08/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 07:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2021, 00:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2021, 00:31

Informações Prestadas

•23/01/2021, 00:31

Despacho

•07/12/2020, 06:13

Acórdão

•29/09/2020, 10:49

Despacho

•08/09/2020, 20:52

Despacho

•08/09/2020, 11:31

Despacho

•25/08/2020, 17:10

Sentença

•27/07/2020, 10:47

Sentença

•15/06/2020, 17:26

Despacho

•07/06/2017, 18:39

Despacho

•10/02/2016, 14:25